A Câmara Municipal de Rio Claro vota na sessão ordinária desta terça-feira (01) uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, dois projetos de Lei Complementar, dois projetos de Decreto Legislativo e um requerimento incluído na Ordem do Dia.

O projeto de iniciativa popular que veta a privatização dos serviços de captação, tratamento e abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, assim como dos serviços relacionados à saúde pública do município, abre os debates da noite para sua primeira votação.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica recebeu pedido de vistas na sessão de 11 de agosto assinado pelos vereadores Sérgio Desiderá (PT), Raquel Picelli (PT), Maria do Carmo Guilherme (PMDB), Mônica Hussni Messetti (DEM), Ricardo Campeão (PMDB), Julio Lopes (PP) e Pitico (PMDB). O pedido  foi aprovado por seis votos contra cinco dos vereadores Pereira (PTB), Valdir Andreeta (PTB), Sérgio Carnevale (DEM), Sivaldo Faisca (PTB) e Juninho da Padaria (PR).

Os dois projetos de Lei Complementar tratam de temas relacionados à educação e são de autoria do Executivo. O primeiro cria cargos de professor de Educação Física Básica I  do Quadro 2, de provimento efetivo. Segundo o texto da lei, o provimento dos cargos será processado mediante concurso público e sua lotação ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. O projeto entra em segunda discussão.

O outro projeto de Lei Complementar segue em segunda discussão na proposta de promover alterações na legislação ao revogar a denominação de Professor Adjunto e criar o quadro 2 do Magistério Público no município.

O primeiro projeto de Decreto Legislativo da noite, para discussão e votação únicas, autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola. A autoria é da Mesa Diretora. O objetivo da instituição é oferecer estágio a estudantes de cursos profissionalizantes das redes pública e particular. As remunerações previstas variam da terça parte a um salário mínimo.

O segundo projeto de Decreto Legislativo é de autoria da vereadora Maria do Carmo Guilherme e depende de discussão e votação únicas.A iniciativa confere o Título de Cidadão Rio-Clarense a José Otávio Sanches Varella pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A Ordem do Dia inclui a votação de requerimento da vereadora Mônica Hussni Messetti. Ela pede que se solicite para que o Executivo providencie a demarcação de “emergência” em frente a clínicas médicas, fisioterápicas, veterinárias, consultórios médicos e laboratórios de análises clínicas e diagnóstico. O requerimento foi contestado na sessão anterior pelo vereador Sérgio Carnevale e segue para a Ordem do Dia.