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Evangélicos querem suspender lei que protege os homossexuais
O ministro Eros Grau é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual. O Conselho sustenta que a lei trata de cidadania e, segundo a Constituição, cabe exclusivamente à União – e não aos estados – legislar sobre esse tema (artigo 22, inciso XIII). Por isso pede que o Supremo declare a sua inconstitucionalidade.
“Compete ao Congresso Nacional instituir leis que tratem sobre tudo que envolva a cidadania dos brasileiros”, sustenta o texto da ADI. Segundo o Cimeb, a única forma de a iniciativa da lei estar de acordo com a Constituição Federal seria por meio de uma lei complementar aprovada pelo Congresso que delegasse ao estado de São Paulo a função de legislar sobre o tema, e, ainda assim, em suas questões específicas.
Além disso, os ministros evangélicos argumentam que já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PLC 122/06) sobre as formas de discriminação sexual e suas penalidades.
Na ADI, o conselho lembra, ainda, que um projeto de lei idêntico à lei paulista (440/01) tramitou pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo e foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab exatamente porque estaria fora da competência dos vereadores paulistanos legislar sobre o assunto. Na ocasião, Kassab ressaltou que a falta de parâmetros claros para a identificação de atitudes discriminatórias criavam dificuldades intransponíveis para a fiscalização. “Embora tenham sido indicados alguns comportamentos ensejadores de sanção administrativa, tais indicações foram feitas de maneira extremamente genéricas, servindo-se de termos de abrangência demasiada, de sorte a causar dificuldades no momento da aplicação da sanção”, disse o prefeito à época do veto.
Mérito
O texto da ADI não se detém apenas ao suposto vício de iniciativa da lei, mas também ao seu conteúdo. Segundo o Cimeb, trata-se da “lei da mordaça, uma vez que a manifestação pública sob o ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário aos homossexuais é passível de punição”. Isso estaria infringindo o direito constitucional de manifestação do pensamento.
Na mesma linha, os pastores evangélicos ligados ao conselho lembraram que outros grupos também sofrem discriminação – como a mulher, o idoso, o negro, o nordestino, o divorciado, o casal que não tem filhos, os evangélicos, os religiosos africanos, os católicos, os judeus, etc. – e para eles não existe lei semelhante. Isso ofenderia o próprio princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos.
No pedido liminar, o Cimeb busca a suspensão com efeitos retroativos da Lei paulista 10.948/01 até que o mérito da ADI seja apreciado pelo Supremo.
6 Comentários para Evangélicos querem suspender lei que protege os homossexuais
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DDD
05/03/2010 em 13:18
Demorou! Concordo com a eliminação dessa “lei”. Ridícula,
Rose
24/03/2010 em 18:58
concordo, inclusive com a proibição de manisfestações de afeto em público, não suporto mais ter que andar de cabeça baixa…pra não ver esses nojentos se beijando dentro do metrô..onibus, trens, shopping center, ou qqr outro lugar onde vamos com nossos filhos…
o que é isso
25/03/2010 em 13:12
se passar essa lei vou sair na rua pelado e dizer que sou gay, aí eu escapo de ser punido por ato obsceno
leoxd
15/04/2010 em 14:24
não concordo Com essa lei que realmente é ridícula e desnecessaria não sou a favor do homossexualismo mas respeito a eles como qualquer outra pessoa agora o que nao pode é favorecer (exclusivamente) a eles porque isso é uma falta de respeito a socieade e logicamente a nós cidadãos. se essa lei for aprovada de uma certa forma perderemos nossa liberdade de expressão a qual todo cidadão tem direito porque poder criticar um cristão,padre,cearence,catolicos,emos,políticos e muitas outras pessoas e nao homossexuais em que eles são melhores os outros? ae fica a pegunta pensem e reflitam sobre assunto tchau.
dr juraci
31/10/2010 em 15:43
ola,comcordo prenamente cm esta lei e ela vai sair sim ,querendo ou nao doe a quem dor mas e direito dos gays,vcs que sao contra que se cali ou correra o risco de pagar ,uma idenizacao por dezacato ,vao cuidar da vida de vcs vao lavar roupa vcs sao inutio ,devem ser cordas e mao amadassssss ..
Maria do Livramento
29/12/2010 em 18:33
Todo mundo tem o direito de ter a opção sexual que quiser, ninquém é ghomossexual porque quer? eu som mulher sou heterosexual, gosto de mas poderia ter nascido assim do jeito que sou feminina e g ostar de pessoas do sexo feminino oras, ninguém é gey porque quer? por isso acho desnecessária gastar tempo e energias com essa lei, temos que nos preocupar com outras coisas.. tipo valores e educação dos jovens, que hoje em dia não tem… No transporte publico vimos os adolescentes sentados e os mais velhos de pé não se temm mais consideração pelas pessoas mais velhas,,, Impor limite aos jovens para que não se tornem futuros adolescentes em conflito com a lei visto que a criminalidade estar demais, o abuso do uso de drogas isso sim temos que nos preocupar…. não com a opção sexual das pessoas é melhor assumir que ser inrrustido, tiro o chapeu para quem assume porque sei que não é fácil as pessoas são preconceituosas sim… acho porém que o respeito todos devem manter….