Limpeza, máquinas e veículos seguem terceirizados em RC

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) publica diversos extratos de novos contratos e de prorrogação de antigos contratos da Prefeitura de Rio Claro. Entre eles está a continuidade por doze meses do trabalho “de limpeza pública, varrição manual com recolhimento e deposição final no Aterro Sanitário Municipal de Resíduos, com fornecimento de ferramentas, mão-de-obra especializada e equipamentos” pela empresa Florestana Paisagismo Construções e Serviços Ltda. Segundo informações disponíveis no “Portal da Transparência” do Governo Municipal, essa empreiteira recebeu quase R$ 1,3 milhão até o dia 31 de julho último.

Outro contrato de terceirização que continuará por pelo menos mais um ano é o de “locação de horas de veículos e máquinas para dar atendimento a execução e manutenção dos diversos serviços a serem prestados no Município de Rio Claro” com a Abondanza & Garcia Ltda, que sobrevive incólume às mudanças de comando na Prefeitura. O “Portal da Tansparência” registra pagamentos de R$ 904 mil nos primeiros sete meses de 2008 para a empresa.

Também foi prorrogado até julho de 2010 o contrato com o ICANP – Instituto Campinas Administração de Negócios e Projetos Ltda. Seu objeto é daqueles que dizem tudo e, ao mesmo tempo, nada: “prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas econômica e financeira, destinada a viabilização de programas e projetos de investimentos junto às demais esferas de governo e o acompanhamento de sua implantação”.

Nos contratos novos, destaca-se o que foi celebrado entre a Secretaria de Finanças e a Fundação Getúlio Vargas para “atualização de Planta Genérica de Valores e do Código Tributário Municipal”. O valor é R$ 369 mil e o prazo de execução limita-se e 90 dias. Já a Fundação para Desenvolvimento da Unicamp (Fucamp) acertou um contrato de R$ 332 mil com a Secretaria de Governo para realizar durante 30 meses “curso presencial para servidores da municipalidade denominado Gestão Estratégica Pública para Governantes”. As duas fundações foram contratadas sem licitação, conforme permite a Lei 8.666/93.

A Secretaria de Habitação, por sua vez, pagará em apenas dois meses R$ 148 mil à MC2 Incorporadora e Construtora Ltda para a elaboração e aprovação de projetos vinculados a empreendimentos habitacionais de interesse social a serem edificados em parceria com o Ministério das Cidades e o Município de Rio Claro através o Programa Minha Casa Minha Vida”.

Confira abaixo o texto integral das publicações inseridas no Diário Oficial:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Departamento de Compras e Licitação
EXTRATOS DE CONTRATOS
DL N. 07/09; CONTRATANTE: PMRC-SMEF; CONTRATO:
138/09; CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; OBJETO:
para prestação de serviços na atualização de Planta Genérica de
Valores e do Código Tributário Municipal de Rio Claro; VALOR: R$
369.000,00; PRAZO: 3 meses; ASSINATURA: 21.08.09; MODALIDADE:
Dispensa de Licitação n. 07/09.
DL N. 08/09; CONTRATANTE: PMRC-SMG; CONTRATO:
139/09; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP – FUCAMP; OBJETO: para a realização de curso presencial
para servidores da municipalidade, denominado “Gestão
Estratégica Pública para Governantes”; VALOR: R$ 332.544,00;
PRAZO: 30 meses; ASSINATURA: 21.08.09; MODALIDADE: Dispensa
de Licitação n. 08/09.
EDITAL N. 117/09; CONTRATANTE: PMRC-SME; OBJETO:
Aquisição de móveis para escritório; PRAZO: 10 dias; ASSINATURA:
28.08.09; MODALIDADE: Pregão Presencial n. 79/09; N.
PROPONENTES: 12.
* CONTRATO: 140/09; CONTRATADA: ANDRÉ PANINI ALBISSU
- EPP; VALOR: R$ 5.600,00; ITEM: 01.
* CONTRATO: 141/09; CONTRATADA: ART BASE INDÚSTRIA
e COMÉRCIO DE MÓVEIS e PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA -
EPP; VALOR: R$ 6.430,00; ITENS: 02 e 03.
EDITAL N. 72/09; CONTRATANTE: PMRC-SMPDMA; CONTRATO:
142/09; CONTRATADA: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS
LTDA.; OBJETO: Destinado a execução de um conjunto de serviços
e obras civis junto ao Aterro Sanitário Municipal; VALOR:
R$ 12.458.524,52; PRAZO: 60 meses; ASSINATURA: 02.09.09;
MODALIDADE: Concorrência n. 01/09; N. PROPONENTES: 7.
EDITAL N. 126/09; CONTRATANTE: PMRC-SMH; CONTRATO:
143/09; CONTRATADA: MC2 INCORPORADORA e CONSTRUTORA
LTDA.; OBJETO: Destinado a prestação de serviços técnicos
de engenharia, para a elaboração e aprovação de projetos
vinculados a empreendimentos habitacionais de interesse social
a serem edificados em parceria com o ministério das cidades e o
Município de Rio Claro através o Programa Minha Casa Minha
Vida; VALOR: R$ 148.000,00; PRAZO: 60 dias; ASSINATURA:
10.09.09; MODALIDADE: Convite n. 42/09; N. PROPONENTES: 3.
EDITAL N. 122/09; CONTRATANTE: PMRC-SMMUSV; CONTRATO:
144/09; CONTRATADA: E.B. FURLAN; OBJETO: Destinado
a aquisição de postes de sinalização de trânsito; VALOR: R$
46.500,00; PRAZO: 3 meses; ASSINATURA: 14.09.09; MODALIDADE:
Pregão Presencial n. 83/09; N. PROPONENTES: 2.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO
EDITAL N. 82/08; CONTRATANTE: PMRC-SME; CONTRATO:
191/08; CONTRATADA: PRISMA ENGENHARIA GERENCIAMENTO
e COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; PRORROGAÇÃO
N. 19A/09; OBJETO: Fica PRORROGADO por mais 8
meses, a partir de 07.07.09, a continuidade da execução dos serviços
de construção do Prédio Escolar de Ensino Médio, Fundamental
e Creche em área do Bairro Jardim Novo I, no Município
de Rio Claro, com fornecimento de materiais e equipamentos;
ASSINATURA: 03.07.09; MODALIDADE: Concorrência n. 06/08.
EDITAL N. 140/08; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
184/08; CONTRATADA: FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES
e SERVIÇOS LTDA.; PRORROGAÇÃO N. 20/09; OBJETO:
Fica PRORROGADO por mais 12 meses a partir de 27.07.09,
a continuidade da execução dos serviços de limpeza pública,
varrição manual com recolhimento e deposição final no Aterro
Sanitário Municipal de Resíduos, com fornecimento de ferramentas,
mão-de-obra especializada para este tipo de serviços
e equipamentos; ASSINATURA: 15.07.09; MODALIDADE: Pregão
Presencial n. 37/08.
EDITAL N. 218/08; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
220/08; CONTRATADA: CARDOSO & MONCAIO CONSTRUTORA
LTDA.; PRORROGAÇÃO N. 20A/09; OBJETO: Fica PRORROGADO
por mais 60 dias, a partir de 08.07.09, a conclusão das
obras de reforma e adaptação do prédio do 3º Distrito Policial;
ASSINATURA: 08.07.09; MODALIDADE: Convite n. 145/08.
EDITAL N. 239/08; CONTRATANTE: PMRC-SME; CONTRATO:
303/08; CONTRATADA: JBS CONSTRUTORA e SERVIÇOS LTDA.;
PRORROGAÇÃO N. 21/09; OBJETO: Fica PRORROGADO por
mais 30 dias, a partir de 31.07.09, a conclusão das obras de
reforma do laboratório e ampliação da cozinha na E.M. Prof.
Elpídio Mina; ASSINATURA: 31.07.09; MODALIDADE: Tomada
de Preços n. 16/08.
EDITAL N. 60/05; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
77/05; CONTRATADA: ABONDANZA & GARCIA LTDA.; PRORROGAÇÃO
N. 22/09; OBJETO: Fica PRORROGADO por mais 12
meses, a partir de 08.08.09, a locação de horas de veículos e
máquinas para dar atendimento a execução e manutenção dos
diversos serviços a serem prestados no Município de Rio Claro;
ASSINATURA: 06.08.09; MODALIDADE: Concorrência n. 06/05.
EDITAL N. 231/08; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
244/08; CONTRATADA: ICANP – INSTITUTO CAMPINAS
ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS e PROJETOS LTDA – EPP;
PRORROGAÇÃO N. 23/09; OBJETO: Fica PRORROGADO por mais
12 meses, a partir de 26.08.09, a continuidade da prestação de
serviços de consultoria técnica especializada nas áreas econômica
e financeira, destinada a viabilização de programas e projetos
de investimentos junto às demais esferas de governo e o
acompanhamento de sua implantação; ASSINATURA: 20.08.09;
MODALIDADE: Convite n. 153/08.