O Diário Oficial do Estado deste sábado (31) publica uma série de editais da Prefeitura de Rio Claro. A maioria se refere a extratos de contratos de obras e serviços. No pacote, está a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), encarregado do concurso público e do processo seletivo cujas inscrições se encerraram no início da semana. Além de ter sido contratado sem licitação, o IBAM cobrou R$ 3,00 dos candidatos para emissão do boleto bancário, o que é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon local, apesar de divulgada a irregularidade, não tomou nenhuma providência.
Também está na lista dos extratos o contrato assinado no último dia 13 com a Consciência Social – Comércio de Livros, Assessoria, Consultoria e Cursos Ltda, que receberá R$ 28,1 mil para treinar equipes da Secretaria Municipal de Ação Social. O endereço da empresa é de um prédio residencial de São Paulo e a licitação, a exemplo do caso do IBAM, foi dispensada.

Veja abaixo a lista completa de publicações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Departamento de Compras e Licitação
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL N. 134/09 – PREGÃO PRESENCIAL N. 88/09
ORGÃO: Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil
OBJETO: Aquisição de sinalizadores acústicos e transceptores
veicular completo para equipar viaturas do Corpo de
Bombeiros; COMUNICAMOS as todas as empresas interessadas
que em razão de nova impugnação interposta pela empresa
FLASH INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE PRODUTOS e SISTEMAS
ELETROELETRÔNICOS LTDA, ao referido EDITAL, fica suspensa a
sessão publica marcada para o próximo dia 03 de novembro de
2009, às 8:30 h do referido PREGÃO PRESENCIAL; Informamos
que após nova analise e manifestação da impugnação a ser proferida
pelo 1º Tenente PM – Comandante do Posto de Bombeiros
de Rio Claro, reabriremos prazo para a entrega dos ENVELOPES,
quando será feito o credenciamento e a sessão pública de oferta
de lances; Pedro Luiz Soares – Pregoeiro.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO PRORROGAÇÃO/ACRÉSCIMO
CONTRATUAL
EDITAL N. 14/08; CONTRATANTE – PMRC; CONTRATO:
72/08; CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES
LTDA; ALTERAÇÃO N. 04/09; OBJETO: Fica ALTERADA os saldos
em seus quantitativos, convertendo o saldo financeiro monetário
do item 1.1 selagem de trincas, para recobrimento couro de
jacaré: 02.09.09; MODALIDADE: Concorrência n. 03/08.
EDITAL N. 112/09; CONTRATANTE: PMRC; CONTRATO:
36/09; CONTRATADA: SSJ VENDA e LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP; PRORROGAÇÃO/
ACRÉSCIMO N. 01/09; OBJETO: Nos termos da Lei Federal n.
8.666/93, fica PRORROGADO por mais 40 (quarenta) dias, a
partir de 28.09.09 e ACRESCIDO as peças descritas com desgastes
e faltantes; VALOR R$ 9.119,47; ASSINATURA: 25.09.09;
MODALIDADE: Convite n. 36/09.
EXTRATOS DE ADITAMENTO
EDITAL N. 14/08; CONTRATANTE: PMRC; CONTRATO: 72/09;
CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES LTDA;
ADITAMENTO N. 08/09; OBJETO: Nos termos da Lei Federal n.
8.666/93, fica ADITADO em mais 25% os quantitativos inicialmente
contratados; VALOR: 865.937,50; ASSINATURA: 02.09.09;
MODALIDADE: Concorrência n. 03/08.
EDITAL N. 103/09; CONTRATANTE: PMRC; CONTRATO:
127/09; CONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY LTDA; ADITAMENTO
N. 09/09; OBJETO: Nos termos da Lei Federal n. 8.666/93,
fica ADITADO em mais 1 veículo EcoEsport; VALOR: 38.500,00;
ASSINATURA: 15.10.09; MODALIDADE: Pregão Presencial n.
71/09.
EXTRATOS DE CONTRATOS
DL N. 09/09; CONTRATANTE: PMRC – SMA; CONTRATO:
157/09; CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL – IBAM; OBJETO: para fins de Processo
Seletivo e Concurso Público; PRAZO: 12 meses; ASSINATURA:
09.10.09; MODALIDADE: Dispensa de Licitação n. 09/09.
IL N. 08/09; CONTRATANTE: PMRC – SMAS; CONTRATO:
158/09; CONTRATADA: CONSCIÊNCIA SOCIAL – COMÉRCIO DE
LIVROS, ASSESSORIA, CONSULTORIA e CURSOS LTDA; OBJETO:
Visando a realização de consultoria para qualificação das
equipes técnicas do CREAS; VALOR: R$ 28.170,00; PRAZO: até
31.12.09; ASSINATURA: 13.10.09; MODALIDADE: Inexigibilidade
de Licitação n. 08/09.
EDITAL N. 145/09; CONTRATANTE: PMRC – FSS; CONTRATO:
159/09; CONTRATADA: J.DEB SERVIÇOS e LOCAÇÕES EM GERAL
LTDA; OBJETO: Aquisição de máquinas de costura industrial;
VALOR: R$ 10.300,00; PRAZO: 20 dias; ASSINATURA: 20.10.09;
MODALIDADE: Pregão Presencial n. 93/09; N. PROPONENTES: 2.
EDITAL N. 144/09; CONTRATANTE: PMRC – SME; CONTRATO:
160/09; CONTRATADA: AGÊNCIA DE TURISMO MONTE
ALEGRE LTDA; OBJETO: Contratação de empresa de ônibus
para transporte de equipes esportivas; VALOR: R$ 160.000,00;
PRAZO: 12 meses; ASSINATURA: 21.10.09; MODALIDADE: Pregão
Presencial n. 92/09; N. PROPONENTES: 1.
EDITAL N. 143/09; CONTRATANTE: PMRC – SMA; CONTRATO:
161/09; CONTRATADA: CIRO VALDEMIR PERUZZI RIO
CLARO; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços técnicos em consultoria na área de energia elétrica;
VALOR: R$ 60.000,00; PRAZO: 12 meses; ASSINATURA:
21.10.09; MODALIDADE: Convite n. 51/09; N. PROPONENTES: 3.
EDITAL N. 146/09; CONTRATANTE: PMRC – SME; OBJETO:
Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos; PRAZO: 30
dias; ASSINATURA: 27.10.09; MODALIDADE: Pregão Presencial
n. 94/09; N. PROPONENTES: 12.
*CONTRATO: 162/09; CONTRATADA: MERCADÃO DE
BALANÇAS MAUÁ LTDA – EPP; VALOR: R$ 25.234,00; ITENS:
01, 03 e 23.
*CONTRATO: 163/09; CONTRATADA: JEFERSON FERNANDO
ARAÚJO – ME; VALOR: R$ 9.282,00; ITENS: 02, 05 e 07.
*CONTRATO: 164/09; CONTRATADA: COMERCIAL SÃO
JUDAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME.; VALOR: R$
12.684,00; ITENS: 04, 06 e 22.
*CONTRATO: 165/09; CONTRATADA: MARYPAM COMERCIAL
LTDA – EPP; VALOR: R$ 8.886,00; ITENS: 08 e 11.
*CONTRATO: 166/09; CONTRATADA: OROZIMBO DE OLIVEIRA
PINTO – ME; VALOR: R$ 3.568,00; ITENS: 09, 12, 13, 15
e 24.
*CONTRATO: 167/09; CONTRATADA: BBCOMP COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA – EPP; VALOR: R$
19.956,00; ITENS: 10, 14, 16, 17, 25, 27 e 29.
*CONTRATO: 168/09; CONTRATADA: LIDERFRIO COMERCIAL
LTDA; VALOR: R$ 176,00; ITEM: 18.
*CONTRATO: 169/09; CONTRATADA: CCM – COMERCIAL
CREME MARFIM LTDA; VALOR: R$ 1.080,00; ITENS: 20 e 28.
*CONTRATO: 170/09; CONTRATADA: MG & MG COMERCIAL
LTDA – EPP; VALOR: R$ 6.120,00; ITENS: 21 e 26.
EXTRATOS DE CONTRATOS/COMPRA DIRETA
CD N. 1234/09; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
006/09; CONTRATADA: HENGE ENGENHARIA LTDA; OBJETO:
Destinado a execução de serviços de reforma monumental -
pintura e serviços de acabamento da praça XV de Novembro;
VALOR: R$ 14.992,50; PRAZO: 30 dias; ASSINATURA: 26.06.09;
MODALIDADE: Compra Direta n. 1234/09.
CD N. 1235/09; CONTRATANTE: PMRC – SMOS; CONTRATO:
007/09; CONTRATADA: CONSTRUTORA TDM LTDA; OBJETO:
Destinado a execução de serviços de construção do muro no
Departamento de Obras Públicas; VALOR: R$ 14.834,24; PRAZO:
60 dias; ASSINATURA: 19.06.09; MODALIDADE: Compra Direta
n. 1235/09.
CD N. 1612/09; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
008/09; CONTRATADA: ABREU & PLANCKE ENGENHARIA e
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; OBJETO: Destinado a execução de
serviços de construção da oficina mecânica no Departamento
de Obras Públicas; VALOR: R$ 14.995,00; PRAZO: 30 dias; ASSINATURA:
04.08.09; MODALIDADE: Compra Direta n. 1612/09.
CD N. 1734/09; CONTRATANTE: PMRC-SME; CONTRATO:
009/09; CONTRATADA: ARÊAS & ARÊAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA; OBJETO: Destinado a execução de serviços de
reforma na E.M. Celeste Calil; VALOR: R$ 14.250,00; PRAZO:
60 dias; ASSINATURA: 25.08.09; MODALIDADE: Compra Direta
n. 1734/09.
CD N. 2203/09; CONTRATANTE: PMRC-SMAAS; CONTRATO:
10/09; CONTRATADA: CONSTRUTURA TDM LTDA; OBJETO: Destinado
a execução de serviços de drenagem e contenções no Bairro
Cervezon; VALOR: R$ 5.975,18; PRAZO: 30 dias; ASSINATURA:
08.10.09; MODALIDADE: Compra Direta n. 2203/09.
CD N. 2095/09; CONTRATANTE: PMRC-SMAS; CONTRATO:
11/09; CONTRATADA: TALKLINK INFORMÁTICA LTDA – EPP;
OBJETO: Destinado a assinatura de internet via rádio; VALOR: R$
6.795,30; PRAZO: 10 meses; ASSINATURA: 16.10.09; MODALIDADE:
Compra Direta n. 2095/09.
CD N. 2204/09; CONTRATANTE: PMRC – SMAS; CONTRATO:
12/09; CONTRATADA: CONSTRUTURA TDM LTDA; OBJETO:
Destinado a execução de serviços de adaptação e reforma do
CRAS Jardim Bandeirantes; VALOR: R$ 11.234,32; PRAZO: 60
dias; ASSINATURA: 09.10.09; MODALIDADE: Compra Direta n.
2204/09.
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO
EDITAL N. 122/07; CONTRATANTE: PMRC-SMA; CONTRATO:
184/07; CONTRATADA: SEMP TOSHIBA MÁQUINAS e SERVIÇOS
S/C LTDA; PRORROGAÇÃO N. 23A/09; OBJETO: Fica PRORROGADO
até 27.12.2009, a partir de 28.08.09, o fornecimento
de cópias xerográficas com disponibilização de máquinas
reprográficas em diversas Secretarias Municipais; ASSINATURA:
21.09.09; MODALIDADE: Pregão Presencial n. 56/07.
EDITAL N. 14/08; CONTRATANTE: PMRC-SMOS; CONTRATO:
72/08; CONTRATADA: PRIME ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES
LTDA; PRORROGAÇÃO N. 24/09; OBJETO: Fica PRORROGADO
por mais 6 meses, a partir de 08.09.09, a execução dos serviços
referente a obra de recuperação preventiva e corretiva da
pavimentação asfáltica em ruas e avenidas da cidade e distritos;
ASSINATURA: 02.09.09; MODALIDADE: Concorrência n. 03/08.
EDITAL N. 197/08; CONTRATANTE: PMRC-SME; CONTRATO:
280/08; CONTRATADA: TDB ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES
LTDA; PRORROGAÇÃO N. 24A/09; OBJETO: Fica PRORROGADO
por mais 6 meses, a partir de 08.09.09, a conclusão da construção
do Auditório da E.M. Monsenhor Martins; ASSINATURA:
03.09.09; MODALIDADE: Tomada de Preços n. 12/08.
EDITAL N. 55/09; CONTRATANTE: PMRC-SMA; CONTRATO:
52/09; CONTRATADA: ABREU & PLANCKE ENGENHARIA e
CONSTRUÇÃO LTDA – EPP; PRORROGAÇÃO N. 25/09; OBJETO:
Fica PRORROGADO por mais 60 dias, a partir de 19.09.09, a conclusão
dos serviços e obras de engenharia de demolição, reforma
e construção de sanitários e refeitório no almoxarifado do
Cemitério Municipal São João Batista; ASSINATURA: 10.09.09;
MODALIDADE: Convite n. 21/09.
EDITAL N. 193/08; CONTRATANTE: PMRC-SME; CONTRATO:
268/08; CONTRATADA: TDB ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES
LTDA; PRORROGAÇÃO N. 25A/09; OBJETO: Fica PRORROGADO
por mais 90 dias, a partir de 20.09.09, a conclusão da reforma
e ampliação da E.M. Antonio Maria Marroti; ASSINATURA:
17.09.09; MODALIDADE: Tomada de Preços n. 11/08.
EDITAL N. 76/05; CONTRATANTE: PMRC – SMOS; CONTRATO:
107/05; CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.;
PRORROGAÇÃO N. 26/09; OBJETO: Fica PRORROGADO por mais
12 meses, a partir de 05.10.09, o fornecimento dos produtos:
gasolina comum, óleo diesel tipo B e de álcool etílico hidratado,
para uso no abastecimento da frota municipal; ASSINATURA:
02.10.09; MODALIDADE: Concorrência n. 07/05.