Lei Pelé e fim do nepotismo no Judiciário na pauta da Câmara

Brasília – A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana, entre outras proposições, o projeto de lei do Executivo, que muda dispositivos da Lei Pelé, que entrou em vigor em 1998, e a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo naquele poder.

O projeto garante recursos para os clubes formadores de atletas, cria normas para o contrato de trabalho, penaliza clubes com débitos tributários e também responsabiliza os dirigentes pela má administração das finanças do clube. Antes de ser levado à votação, a proposta será debatida por integrantes da Comissão de Turismo e Desporto com representantes dos ministérios da fazenda, do Turismo e da Casa Civil.  

A probabilidade de se votar nesta semana, que antecede os festejos de Carnaval, algum projeto de lei que trata da exploração da camada do pré-sal é muito pequena. Até mesmo porque são propostas polêmicas e que demandam uma presença maior de deputados em Brasília. A votação de alguma proposta do pré-sal nesta semana só poderá acontecer mediante um amplo acordo partidário.

Amanhã, a partir das 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da composição das 20 comissões técnicas permanentes da Casa para este ano.

(Agência Brasil)