A Câmara Municipal de Rio Claro vota quinze projetos na sessão legislativa de quinta-feira (18). Sete projetos serão votados em segunda discussão e os outros oito em primeira. Do total, um projeto é de autoria legislativa, do vereador Ricardo Campeão, e os demais do Executivo.

O primeiro projeto do Executivo em segunda discussão autoriza a Fundação Municipal de Saúde a subvencionar a Casa de Saúde Bezerra de Menezes em R$ 340 mil para fins de manutenção e convênio. A importância será repassada em doze parcelas mensais e consecutivas e a FMS fica autorizada a celebrar termo de repasse com a entidade.

O segundo projeto trata de subvenção de R$ 74 mil para o Grupo de Apoio e Defesa aos Animais (Gada) a ser repassada em doze parcelas a contar da apresentação do plano de trabalho da entidade para o ano. A aprovação autoriza a Fundação Municipal de Saúde a realizar o repasse a partir de termo a ser celebrado para o período de um ano.

A Câmara de Vereadores delibera em segunda discussão sobre repasse de R$ 3,4 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro através da Fundação Municipal de Saúde. A subvenção será realizada em parcelas mensais e consecutivas mediante o processamento dos atendimentos prestados aos usuários do SUS.

Conforme o texto da lei, a Santa Casa deverá apresentar até o fim do primeiro mês subseqüente prestação de contas da referida subvenção relacionada aos serviços prestados a usuários do SUS.

A instituição da Educação Ambiental na rede municipal de ensino é tema para segunda votação do projeto que atende dispositivo da Lei Orgânica do Município referente à implantação de programas multidisciplinares de educação de caráter contínuo e permanente.

Os programas e atividades deverão enfatizar, além dos conteúdos teóricos, a observação direta da natureza, os problemas ambientais, estudo do meio, pesquisas de campo e experiências práticas que possibilitem aos alunos a aplicação dos conceitos.

Os vereadores votam o projeto que autoriza abertura de crédito adicional especial para dar atendimento a despesas de convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Arquivo Público Municipal referente ao projeto “Patrimônio da Comunidade: Cartório Criminal de Rio Claro, 1836-1930”. O valor é de R$ 69.346,00 a ser custeado com recurso federal e R$ 400,17 provenientes do superávit financeiro apurado no ano de 2009.

A Secretaria Municipal de Educação fica autorizada a celebrar convênio com o governo estadual a partir da proposta do projeto cujo objetivo é a transferência de recursos financeiros destinados ao atendimento de serviços de alimentação escolar abrangendo alunos do ensino fundamental e médio, da modalidade de educação de jovens e adultos, dos períodos diurno e noturno, regular e integral, das escolas da rede oficial de ensino.

O projeto de autoria do vereador Ricardo Campeão declara de utilidade pública a “Comunidade de Vida arteDeus”. Em seus cinco anos de atividades, a entidade promove os valores humanos, cidadãos e evangélicos através de cursos, encontros, retiros tendo em vista a evangelização. Os programas desenvolvidos mantêm sintonia com a Lei Orgânica da Assistência Social, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Em primeira discussão, cinco projetos do Executivo solicitam autorização para conceder subvenção a: Grupo de Pesquisa e Prática Cinematográfica “Kino-Olho”; Academia Apolo de Culturismo; Cia Quanta de Teatro; Banda Sinfônica União dos Artistas Ferroviários e à Associação Beneficente Projeto Despertai.

Ainda em primeira discussão, os vereadores votam três outros projetos do Executivo na noite de quinta-feira. Um dispõe sobre a Política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e à Economia Solidária, o outro dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e o último é projeto de lei complementar que introduz alterações na Secretaria de Esportes.