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Supremo faz audiência pública sobre política de cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública sobre a política de cotas em universidades púbicas, com base em critérios raciais. A sessão que terá duração de três dias começa na próxima quarta-feira (3/3), às 8h30. Com o resultado do debate, o STF poderá ou não autorizar o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário 597.285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.
A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação da Constituição Federal no ato.
Já o Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Participarão da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos de Souza.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal)
Um comentário para Supremo faz audiência pública sobre política de cotas raciais
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David Kura Minuzzo
07/03/2010 em 00:56
A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas é a favor da cotas sociais com comprovação de renda, porque este critério permite a inclusão social e compatibiliza a política de ações afirmativas com a Carta Magna.
Na Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo