Rio Claro usa compra direta para vários ítens da merenda escolar

Embora a Lei 8.666, que regulamenta as licitações no Brasil, fixe o teto de R$ 8.000,00 (equivelente a 10% da carta-convite) para compra direta de serviços – à exceção da área de engenharia – e de mercadorias pelo poder público, a Prefeitura de Rio Claro usou a modalidade para adquirir sem licitação vários gêneros alimentícios para a merenda escolar. Somente da empresa Alnutri Alimentos Ltda foi comprada mistura para preparo de leite com chocolate no valor de R$ 130.416,00.

Esse e outros exemplos estão no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9), conforme publicação reproduzida abaixo:

EXTRATOS DE CONTRATOS COMPRA DIRETA

>CD N. 219/10; CONTRATANTE: PMRC – SME; OBJETO:
Destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios, para uso na
Alimentação Escolar; PRAZO: 60 dias; ASSINATURA: 11.02.10;
MODALIDADE: Compra Direta n. 219/10.
* CONTRATO: 002/10; CONTRATADA: LÍDER DO SUL ALIMENTOS
LTDA.; VALOR: R$ 33.350,00 – (arroz polido tipo 1
– longo fino).
* CONTRATO: 003/10; CONTRATADA: ALNUTRI ALIMENTOS
LTDA.; VALOR: R$ 130.416,00 – (mistura para preparo de leite
com chocolate, tipo frapê).
* CONTRATO: 004/10; CONTRATADA: BELKA ALIMENTOS
LTDA.; VALOR: R$ 51.000,00 – (biscoito salgado tipo cream
cracker).
* CONTRATO: 005/10; CONTRATADA: PASTIFICIO SELMI
S.A.; VALOR: R$ 22.848,00 – (massa de sêmola com ovos – tipo
parafuso).
* CONTRATO: 006/10; CONTRATADA: NUTRIREAL INDÚSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA.; VALOR: R$ 15.900,00 – (molho de
tomate refogado).
* CONTRATO: 007/10; CONTRATADA: CONSERVAS ODERICH
S.A.; VALOR: R$ 21.510,00 – (seleta de legumes em conserva).
* CONTRATO: 008/10; CONTRATADA: HOT FLAVOUR ALIMENTOS
LTDA.; VALOR: R$ 90.000,00 – (tempero em pó).