Justiça do Paraná deixa família educar filhos na própria casa

Uma família de Maringá (PR) tirou os filhos da escola e os educa em casa há quatro anos com avaliações oficiais do Núcleo Regional de Educação da cidade. Apesar de não haver uma sentença judicial autorizando a situação, o juiz da Vara da Infância e Juventude pediu o acompanhamento do núcleo e não condenou os pais. As informações são do Espaço Vital.

Outra família de Minas Gerais não teve a mesma sorte. O casal foi condenado pelo crime de abandono intelectual, tipificado no artigo 246 do Código Penal como “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar”

No caso paranaense, os pais das crianças são pedagogos, professores universitários e ensinam todas as disciplinas aos filhos, com exceção de matemática, inglês e educação física, que cursam fora de casa. O Núcleo Regional de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, realiza análise psicossocial das crianças, além de elaborar e aplicar provas de português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física.

Segundo Maria Marlene Mochi, assistente técnica do núcleo, esse é o único caso de educação domiciliar atendido pelo núcleo, e tem funcionado. “Os pais conseguiram comprovar que têm o conhecimento intelectual necessário, de acordo com as diretrizes curriculares. As crianças nunca tiveram dificuldade para resolver as provas” declara. Contudo, a assistente admite se preocupar quando as crianças atingirem o ensino médio, em que as matérias são mais complicadas.

Conforme Ricardo de Moraes Cabezon, presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB-SP, o ensino fora da escola não é totalmente proibido, desde que seja uma exceção, e recomenda que os pais não façam isso por conta e risco, mas tenham uma tutela do Judiciário.

Para o educador português José Pacheco, idealizador da  Escola da Ponte, o ensino familiar é possível desde que as crianças sejam avaliadas periodicamente. “É uma alternativa sábia, já feita em países da Europa há muito tempo”, comenta.

(Revista Consultor Jurídico)