De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, a Lei Complementar Estadual nº 836/97 estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula.

“Na jornada de 40 horas, ou 2.400 minutos, por exemplo, não há 40 aulas; há 33 aulas de 50 minutos (ou 45 minutos no curso noturno)”, explicou o desembargador. “A diferença para 2.400 minutos da jornada semanal integral corresponde aos dez ou quinze minutos não mencionados no inciso III do artigo da LCE nº 836/97, mas integrados na jornada por força do parágrafo 1º do mesmo artigo 10 como atividade extraclasse. Não fosse assim, estes 10 minutos (ou 15) estariam numa espécie de ‘limbo’; não seriam contados como aula nem como atividade extraclasse, mas seriam pagos como se integrassem a hora-aula.”

A Apeoesp considerava a jornada como se fosse toda ela em sala de aula, ou fora, para calcular o terço que deve ter dedicado às atividades extraclasse.

O julgamento do recurso teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Torres de Carvalho e Teresa Ramos Marques.

(Assessoria de Imprensa TJSP)

A prefeitura de Santa Gertrudes, por meio da Secretaria de Educação e da Faculdade Municipal, assinou na última segunda-feira (16) um convênio com a faculdade ASSER, de Rio Claro. Por meio desse instrumento, a prefeitura poderá selecionar alunos com necessidades socioeconômicas para continuarem seus estudos universitários. No entanto, o primeiro passo para se beneficiar do programa é fazer o vestibular da entidade ainda neste mês de janeiro.

No primeiro ano de convênio, 100 alunos poderão participar do processo. Após realizarem o vestibular entre os dias 28 e 29 de janeiro, os interessados passarão por uma triagem socioeconômica que será feita pela Secretaria de Promoção Social. O cursos de graduação da ASSER são oferecidos na modalidade presencial com oito formações: Engenharia de Produção, Fisioterapia, Nutrição, Administração de Empresas, Pedagogia, Educação Física, Sistemas de Informação e Arquitetura.

De acordo com o diretor da ASSER Rio Claro, Professor Arthur Darezzo Filho, “a faculdade já possui um histórico bastante positivo com Santa Gertrudes por meio de cursos de pós-graduação que são oferecidos para professores. Agora estamos aumentando o nosso compromisso com a cidade, fazendo um convênio com o objetivo de oferecer educação superior de qualidade aos munícipes, dando a eles a oportunidade de se qualificarem e terem uma carreira de sucesso”, destacou Darezzo Filho.

O compromisso firmado pela prefeitura também foi comemorado pelo legislativo. Alguns vereadores que aprovaram o projeto e o convênio no final de 2011 fizeram questão de estarem presentes na assinatura do termo. Para o prefeito João Vitte, quem ganha com tudo isso é a cidade. “Estamos incrementando a educação superior em Santa Gertrudes. Esse ano serão 100 vagas, mas já estamos pensando em aumentar para o próximo ano de acordo com a demanda. É a oportunidade que muitos jovens e pais de família nos cobravam para continuarem seus estudos. Tenho certeza que esse anseio do município começa a se tornar realidade”, finalizou o prefeito.

A prefeitura pagará uma parte da mensalidade e a ASSER ficará responsável pela outra parte, diminuindo consideravelmente o valor a ser pago pelos estudantes. Para se beneficiar do acordo, os alunos devem agendar suas provas para o vestibular da faculdade ainda neste mês. As provas acontecem no próximo sábado e domingo (28 e 29 de janeiro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3523- 2001.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário comunica que estão abertas as inscrições para expedição de alvará de permissão de transporte escolar em Rio Claro.
A partir de 2012, o município irá disponibilizar 85 vagas para concessão de novos alvarás, elevando para 170 vagas. Até o ano passado, o município disponibilizava 85 vagas.
As inscrições estarão abertas no período de 16 a 31 de janeiro, no departamento municipal de Transporte Urbano e de Passageiros localizado no Núcleo Administrativo Municipal (NAM), antigo prédio da Elektro, na rua seis, 3.265, Altos do Santana.
O horário de atendimento será das 8 às 11h00 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. O telefone para mais informações é o (19) 3522-1919.
Os interessados deverão preencher os requisitos mínimos que exige a Lei nº 3835 de 28 de abril de 2008, que são:
I – Requerimento padrão adotado para esse fim, fornecido pelo Departamento Municipal de Transporte Urbano de Passageiros;

II – Ter 21 (vinte e um) anos de idade completos;

III – Possuir Carteira Nacional de Habilitação de categoria “D”;

IV – Residir no Município de Rio Claro há pelo menos 5 (cinco) anos;

V – Dispor de veículo que preencha os requisitos legais estabelecidos para a prestação de serviço de transporte escolar;

VI – Não registrar antecedentes criminais, observado o § 2º do artigo 3º da Lei nº 3835 de 28 de abril de 2008;

VII – Possuir carteira de condutores de Transporte Escolar.

A documentação exigida para a inscrição no Cadastro Municipal de Transportadores Escolares é, o original acompanhado de uma cópia de:

- Propriedade do veículo, licenciado no município de Rio Claro;

- Credencial de condutor devidamente habilitado para o transporte de escolares;

- Exame de sanidade mental;

- Prova de residência no município, há mais de cinco anos;

- Carta de apresentação profissional, atestada por dois condutores já cadastrados;

- Atestado de antecedentes criminais;

- Regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social;

- Inexistência de débitos tributários relativos à atividade, e ao respectivo veículo;

- Apresentação de duas fotos 3 x 4 centímetros;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze)

A documentação será analisada pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 10.863/2009 para a classificação dos candidatos. A classificação acontece  no dia 03 de fevereiro de 2012, na Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, às 14 horas, em atividade aberta ao público.
Todos os documentos deverão ser apresentados no original, acompanhados de uma cópia (xerox), que será autenticada por um dos membros da Comissão.

(Assessoria de Imprensa PMRC)

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir – com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000. A partir do desempenho dos participantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

(Agência Brasil)

A Secretaria de Obras e Serviços Municipais de Rio Claro iniciou nesta semana as obras para construção de guias e sarjetas no trecho da Avenida 32 com a rua 3-A. Após a retirada do muro da Escola “Batista Leme, esse trabalho preliminar faz parte do processo de revitalização da área e está inserido no projeto de duplicação da Avenida 32.

O prefeito Du Altimari acompanhou o inicio dos trabalhos na manhã de quarta-feira (14). Durante a vistoria no canteiro de obras, o prefeito lembrou dos contatos e das solicitações feitas pelo governo municipal com o governador Geraldo Alckmin para a ter autorização visando a obra de ampliação do leito da via, nas proximidades da escola.

Segundo o secretário de Obras Ivan de Domênico, a prefeitura está ampliando uma área que, há mais 30 anos, a população pedia para ser arrumada com a retirada do “cotovelo” formado pelo muro da escola Batista Leme.

“Com as mudanças, todo aquele trecho, considerado complicado na região da avenida 32, vai terá o fluxo de veículos ordenado e isso vai melhorar as passagem dos carros”, destacou Domênico.

As equipes do Departamento de Obras iniciaram os trabalhos com a construção do muro na parte interna da escola e em seguida foi feita a derruba do antigo muro.

Após a conclusão do projeto, com a mudança do leito carroçável, será possível o trânsito de carretas de grande porte, pois a ampliação foi de 20 metros.

(Assessoria de Imprensa PMRC)

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (15), uma audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas escolas. O debate foi proposto pelo deputado Artur Bruno (PT-CE).

Pela lei 12.345/10, a criação de uma data nacional apenas pode ser proposta após a realização de um evento ou a manifestação de apoio de entidades ligadas ao setor. O projeto foi devolvido ao deputado por não ter havido a manifestação da sociedade.

Artur Bruno sugere  o dia oito de abril para o dia nacional de Combate ao Bullying , devido ao massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, no qual 12 crianças foram mortas por um ex-aluno da instituição. A informação divulgada na época é a de que o homicida teria sido vítima de bullying de seus colegas e por isso quis se vingar.

De acordo com o deputado, a intenção do debate é reexaminar as bases do processo educacional, incluindo uma investigação aos fatores sociais, culturais e psíquicos que têm motivado a difusão da violência desmedida e doentia entre jovens.

Participam do debate, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Cláudia Pereira Dutra; a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Maria Izolda Coelho; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Gustavo Barros Amaral; o presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), Rodrigo Pereira de Paula; a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga; a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Graça Costa e a autora do Programa Antibullying Educar para a Paz, Cléo Fante.

De acordo com os pais, a docente de português teria orientado a menina a marcar encontro com um pedófilo no centro da cidade para que ela o fotografasse. O caso chegou ao conhecimento da família porque a docente deixou um recado no caderno da aluna, orientando sobre como devia agir durante o contato com o pedófilo via internet.

Conforme a orientação, ela deveria usar um nome fictício, citar a idade real e imprimir a conversa online. A professora também pedia a colaboração dos pais para vigiar as conversas pelo computador. O objetivo, segundo ela, seria mostrar aos alunos os riscos da internet.

A família testá descontente com o encaminhamento dado ao episódio pela direção da Escola Estadual Professora Maria Ramos, na qual a menina cursa a 6ª série. Segundo o padrasto, a diretora teria manifestado preocupação com a imagem do estabelecimento e com a repercussão do caso.

Foi preciso a intervenção da Secretaria Estadual da Educação para que a professora fosse suspensa – por causa do feriado prolongado, o afastamento só deve ser publicado quarta no Diário Oficial. O padrasto já contatou a Diretoria Regional de Ensino pedindo que a enteada seja matriculada em outra escola. A família procurou uma advogada para acompanhar o caso. A diretora regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, disse que todas as providências administrativas foram tomadas tão logo o caso chegou ao seu conhecimento. Caso a família deseje a transferência, a diretoria colocará uma vaga à disposição da aluna em outra escola na região de sua residência.

Em nota, a Secretaria da Educação informou que só voltará a se manifestar após a conclusão da sindicância aberta para apurar o caso.

(Fonte: IG)

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10) publicou a Lei 14.616, sancionada na véspera pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que institui o “Dia do Ensino Profissional”, a ser comemorado em 28 de setembro, data de fundação, em 1911, da Escola Técnica Getúlio Vargas, a primeira do gênero em São Paulo. O autor do projeto que resultou na lei é o deputado Aldo Demarchi (DEM), ex-aluno das Etecs Getúlio Vargas e Prof. Armando Bayeux da Silva – antiga Escola Industrial de Rio Claro. “Pelas minhas origens e por tudo o que aprendi nessas instituições, sou apaixonado pelo segmento educacional que prepara o indivíduo para o mercado de trabalho”, ressalta Demarchi. “Essa foi a forma que encontrei de homenagear todos os que se dedicam à transmissão de conhecimentos para quem atuará no setor produtivo e na consequente geração de riquezas para o País”, complementa.

Recentemente, o deputado anunciou a instalação da Faculdade de Tecnologia de Rio Claro, que ocupará parte das antigas instalações do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Unesp. “Dessa maneira, o governador Alckmin resgata o compromisso que assumiu em julho do ano passado, quando visitou Rio Claro durante a campanha eleitoral”, diz Aldo Demarchi.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o suposto vazamento do conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e já estuda cancelar o teste aplicado a 639 alunos de uma escola particular de Fortaleza (CE).

A notícia do vazamento veio à tona após um aluno do Colégio Christus publicar em uma rede social cópias de fotos de apostilas com questões semelhantes às do exame, aplicado no último final de semana. Embora o material não possua qualquer identificação do estabelecimento de ensino, o próprio ministério, por meio de sua assessoria, afirma que os estudantes do colégio tiveram acesso ao conteúdo há algumas semanas. A PF vai investigar como isso ocorreu.

Se a prova for cancelada, os 639 alunos do colégio Christus terão que refazê-la no final de novembro, quando o exame será aplicado à população carcerária.

Criado em 1998, o exame ganhou importância nos últimos anos ao se tornar pré-requisito para os interessados em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ganhou ainda mais peso em 2009, quando passou a substituir o vestibular de boa parte das instituições públicas de ensino superior. Este ano, cerca de 4 milhões de candidatos fizeram o Enem no último fim de semana em 14 mil locais de provas de 1,6 mil cidades.

(Agência Brasil)

 O deputado Aldo Demarchi (DEM) visitou nesta quarta-feira (19) a Escola Estadual de Primeiro Grau “Barão de Piracicaba”, um dos mais tradicionais estabelecimentos de ensino da rede pública de Rio Claro e que atende 634 alunos da 5ª à 8ª série. Recebido pelo diretor, Fábio Marucci, e pela vice-diretora, Maíza Cristina Nogueira Ferro, o parlamentar coletou informações sobre as condições do prédio e a necessidade de obras de reforma e ampliação. “A Secretaria da Educação dispõe de recursos para essa finalidade, mas os investimentos dependem da transferência do imóvel para o Estado, pois ele pertence à Prefeitura de Rio Claro”, disse Aldo Demarchi aos administradores escolares.

Entre as prioridades, destacam-se a cobertura da quadra de esportes e a troca do telhado da escola. A utilização de um terreno vizinho às atuais instalações e que também pertence ao Município foi mencionada como alternativa para ampliar a estrutura física do estabelecimento, o que permitiria o oferecimento de mais vagas. Segundo Fábio Marucci e Maria Cristina, existe uma lista de espera com cerca de 300 solicitações de matrículas que não puderam ser atendidas este ano.