É ilegal a cobrança de taxa mínima de água multiplicada pelo número de unidades condominiais de prédio, no qual existe um único hidrômetro instalado. A decisão unânime é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, o STJ manteve o entendimento anterior estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio [...]
A Câmara Municipal de Rio Claro (SP) aprovou em primeira discussão, na noite de terça-feira (dia 19), em sessão ordinária o projeto de autoria do Poder Executivo que cria cargos de Inspetor de Alunos, Monitor de Creche e Monitor de Ensino, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas. Com a aprovação do Projeto de Lei [...]
Os servidores públicos do Governo de São Paulo nascidos em maio devem fazer até o dia 29 deste mês o recadastramento 2009. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor. A medida engloba também os servidores e militares afastados e licenciados.
O procedimento é realizado pelo site da Secretaria de [...]
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