Segundo o ministro Pargendler, em sua decisão, o afastamento, desprovido de fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política.

“Na espécie, é disso que aparentemente se trata, porque a decisão impugnada não indicou nenhum elemento concreto a evidenciar que o requerente [o prefeito] possa dificultar a instrução processual. Ao contrário, a decisão afirma que a prova já constante dos autos é suficiente para demonstrar a existência de graves ilícitos praticados por parte dos réus”, afirmou o presidente do STJ.

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra João Bosco Gonçalves e outros por supostos atos de improbidade administrativa. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga determinou o afastamento do prefeito e de outros ocupantes de cargos públicos por considerar haver elementos suficientes para demonstrar a prática de condutas incompatíveis com seus deveres funcionais.

“Faz-se necessário o afastamento dos requeridos dos cargos que ocupam, para a garantia da ordem pública, preservação do erário municipal e instrução processual, até porque, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, tal medida ocorre sem prejuízo da remuneração dos agentes”, afirmou a decisão do juiz de primeiro grau.

Seguiu-se pedido de suspensão, inicialmente deferido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa decisão foi depois reformada em julgamento de agravo regimental. Daí o pedido de suspensão perante o STJ, no qual se alega que o juiz limitou-se a repetir as expressões da lei e que o afastamento do prefeito se deu antes mesmo de ele ser ouvido.

(Assessoria de Imprensa do STJ)

Segundo consta dos autos do processo, ela foi denunciada como incursa no artigo 217- A, caput, c.c. o artigo 71, ambos do Código Penal, porque, no mês de junho de 2010, teve, por duas vezes, conjunção carnal com o menor de idade.

No entendimento do juiz Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, a acusada deve ser absolvida em razão de erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) e ainda da violação ao princípio da individualização da pena. Para o magistrado, não ficou demonstrado que ela sabia que ter relações sexuais com menor de 14 anos consistiria em crime.

“É induvidoso que nos dias atuais, salvo raras exceções, não se pode mais afirmar que um jovem de quase quatorze anos de idade, proveniente de família de classe média, estudante e morador da metrópole de São Paulo, possa ser considerado vulnerável no que diz respeito ao conhecimento de sua sexualidade. De fato, não são raros os casos em que menores de 14 anos possuem vida sexual ativa e praticam atos sexuais de forma consentida. Nessas situações, ainda que se mostre moralmente reprovável a conduta daquele que adere à vontade do menor e com ele pratica ato sexual, como é o caso destes autos, não se mostra justa e razoável a aplicação de sanção tão gravosa como prevista no artigo 217- A do Código Penal”, ponderou.

Outro fato que demonstra o consentimento da vítima são as mensagens trocadas entre eles, trazidas como prova aos autos, além do que, segundo o magistrado, a pena para o delito cometido seria desproporcional à conduta praticada, equivalendo-se à do homicídio.

Com base nessas considerações, julgou improcedente a ação penal, com fundamento no artigo 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal, absolvendo sumariamente a acusada. As partes não recorreram da decisão.

(Assessoria de Imprensa do TJ-SP)

A Kieppe Participações, holding da família Odebrecht, impetrou, nesta segunda-feira (21/5), dois recursos no Superior Tribunal de Justiça contra a Graal Participações, da família Gradin. Os agravos em recurso especial contestam decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceu a arbitragem como mecanismo para a solução do conflito entre as duas famílias, iniciado no fim de 2010.

O foco do conflito é a participação societária de 20,6% da Graal no Grupo Odebrecht. A Justiça baiana ordenou, em março, a realização de audiências para conciliação e arbitragem para resolver a questão.

Para o advogado da Graal Participações, Caio Druso, a tentativa de recorrer ao STJ deverá ser infrutífera, pois “a tradição do STJ é ser a favor da arbitragem, e a medida tem caráter de procrastinação”.

A matéria, ainda segundo Druso, envolve a interpretação da vontade das partes, que remeteram a resolução das controvérsias decorrentes do acordo de acionistas a um juízo arbitral. “As Súmulas 7 e 5 do STJ ditam que não cabe, em Recurso Especial, o reexame de provas e reinterpretação de contratos. Confiamos que a Kieppe não vá receber o tratamento diferenciado que está buscando”, diz o advogado.

Em março, a Odebrecht já havia sinalizado que poderia ir ao STJ questionar a decisão da juíza baiana Maria de Lourdes Oliveira de Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador, que remarcou as audiências para firmar compromisso de realização da arbitragem e de conciliação.

Nota divulgada pela Kieppe diz que a juíza não se mostrou imparcial. Segundo a companhia, a possibilidade de resolver a questão na arbitragem havia sido excluída. “A Kieppe reconhece que a arbitragem é um instrumento jurídico importante para resolver determinadas questões empresariais. As empresas da Odebrecht o adotam em inúmeros contratos. Mas neste caso, como está claro no Acordo de Acionistas, as partes excluíram a hipótese de arbitragem”, diz a nota.

(Revista Consultor Jurídico)

Os trechos conhecidos à época mostravam apenas Chong “pechinchando” e pedindo para pagar em maior número de parcelas. O material foi gravado por uma equipe da Polícia Federal, que utilizou a primeira versão editada como prova de que o chinês havia tentado atrapalhar as investigações da CPI. As informações e o vídeo foram divulgados pelo blog do Fábio Pannunzio (http://www.pannunzio.com.br/archives/11561).

Para o jornalista, as cenas divulgadas mostram que o delegado da Polícia Federal que conduzia a investigação, o agora deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), deixou de utilizar as provas que poderiam ter colocado Medeiros na cadeia. “Pelo que se pode depreender da cena, é o deputado quem pede dinheiro ao contrabandista, e não o contrário”, escreveu Pannunzio.

“Até hoje não está claro por que Protógenes Queiroz preferiu transformar uma vítima de extorsão em corruptor ativo sem molestar o verdadeiro criminoso — deputado que o extorquia”, completa.

O vídeo divulgado agora foi produzido pelos advogados de Chong, dono de vários shoppings centers populares em São Paulo. Pesavam contra ele as acusações de descaminho e evasão de divisas — mas o empresário chinês afirma que apenas administra e aluga os imóveis. A tentativa de extorsão teria ocorrido em 2007, quando a Câmara dos Deputados havia instalado a CPI da Pirataria, que investigava Chong e era presidida por Medeiros. O empresário foi condenado a quatro anos de prisão, que já cumpriu.

“Quando o contrabandista caiu nas malhas da CPI, três assessores do deputado começaram a assediá-lo com ofertas pornográficas para que ele saísse impune do processo”. Segundo o blog, foram os assessores que provocaram a reunião gravada.

Em 2005, o então deputado foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por prevaricação e por manter em cárcere privado Law Kin Chong, numa sala da Câmara dos Deputados. O então procurador-geral da República Cláudio Fonteles acusou Medeiros de desrespeitar liminar do STF proibindo a filmagem e fotografia durante o depoimento de Chong na CPI da Pirataria.

Em depoimento, o então deputado admitiu que tinha conhecimento das liminares. Mesmo assim permitiu o acesso dos jornalistas a Chong e à sessão da CPI, segundo testemunhas. De acordo com Fonteles, Medeiros se negou a cumprir uma decisão judicial conscientemente, o que configura o crime de prevaricação.

(Agência Brasil)

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma restabeleceu a decisão de primeiro grau que condenou a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas a indenizar a esposa e a filha do paciente, que faleceu.

Na ação de indenização, a família narrou que levaram o parente a hospital no qual ele já havia sido atendido anteriormente. Entretanto, a associação havia descredenciado o hospital sem aviso prévio individualizado aos segurados. O doente e sua família foram obrigados a arcar com todas as despesas de internação, que superaram R$ 14 mil, e ele faleceu quatro dias depois.

Na primeira instância, a associação foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo obriga as empresas a prestarem informações adequadas aos consumidores sobre seus produtos e serviços.

O julgado foi reformado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o descredenciamento do hospital foi tornado público pela seguradora e que não era necessário demonstrar a ciência específica do segurado que faleceu.

No recurso ao STJ, a família do segurado alegou ofensa a diversos artigos do CDC, como falta de adequada informação ao segurado. Apontou que o código reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo e que a administração pública deve tomar medidas para proteger sua dignidade, segurança e saúde. Também destacou que os fornecedores respondem independentemente de culpa no caso de danos causados aos consumidores pelos defeitos na prestação dos serviços.

Obrigação de informar

A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o recurso não trata do direito das operadoras de plano de saúde a alterar sua rede conveniada, mas da forma como a operadora descredenciou o atendimento emergencial no hospital e o procedimento adotado para comunicar o fato aos associados.

A ministra observou no processo que a família recorrente não foi individualmente informada acerca do descredenciamento. Ela lembrou que o CDC, no artigo 6º, obriga as empresas a prestar informações de modo adequado; e o no artigo 46 estabelece que o contrato não obriga o consumidor se ele não tiver a chance de tomar prévio conhecimento de seu conteúdo.

“No que tange especificamente às operadoras de plano de saúde, o STJ já decidiu estarem elas obrigadas ao cumprimento de uma boa-fé qualificada, ou seja, uma boa-fé que pressupõe os deveres de informação”, salientou a ministra Nancy Andrighi.

A relatora ressaltou também que a rede conveniada é um fator primordial para a decisão do consumidor ao contratar a operadora e a ela permanecer vinculado. “Se, por um lado, nada impede que a operadora altere a rede conveniada, cabe a ela, por outro, manter seus associados devidamente atualizados sobre essas mudanças, a fim de que eles possam avaliar se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse no plano de saúde”, concluiu.

Por fim, afirmou que a jurisprudência do STJ assentou que a informação adequada deve ser “completa, gratuita e útil”, e isso não ocorreu no caso.

MALHAÇÃO

Segunda (21)

Teresa implora que Gabriel não se afaste de Cristal. Betão fica com ciúmes de Babi e Guido. Cristal se anima ao saber da conversa de Gabriel com sua falsa mãe. Carmem compra um carro com o amigo de Vitinho. Aparecida compra roupas novas para ir à Ilha das Celebridades. Filipe e Isabela criticam Débora por falar mal de Jefferson. Betão afirma a Laura que Vitinho é um golpista. Maria fica incomodada com a troca de olhares entre Kiko e Timtim. Guido comenta com Nelson que o posto de gasolina será vendido. Maria arma para Luana prejudicar a reputação de Kiko na Ilha das Celebridades. Ziggy, Betão e Filipe combinam um plano para desmascarar Vitinho. Alexia pergunta a Gabriel se ele se casará com Cristal.

Terça (22)

Gabriel revela para Alexia que fingirá gostar de Cristal. Maria chega à Ilha das Celebridades acompanhada por Betão, e Kiko, com Alexia. Jefferson se irrita quando Aparecida fala mal de Débora. Filipe e Ziggy criam um falso perfil na internet para tentar desmascarar Vitinho. Alexia e Kiko dão entrevistas, enquanto Maria se diverte pensando na chegada de Luana. Filipe sonha com Isabela. Fôjo descobre que Moisés e Cristal têm se encontrado. Betão pergunta sobre o suposto namoro de Babi e Guido para Alexia. Moisés fala para Cristal que eles irão para a Ilha das Celebridades. Vitinho convence Carmem a viajar com ele. Cristal pressiona Gabriel para levá-la à Ilha das Celebridades. Kiko cai na piscina e entra em pânico.

Quarta (23)

Alexia e Betão ajudam Kiko a sair da piscina e descobrem que ele não sabe nadar. Débora se exibe para Aninha e a turma do kung fu. Gabriel se incomoda ao ver Alexia confortar Kiko. Carmem desiste de viajar e Vitinho pede para cozinhar para ela em seu apartamento. Natália desconfia ao ver o número de pessoas no ônibus rumo à Ilha das Celebridades. Kiko fica indignado ao ver Alexia chorando por causa de Cristal. Guido conta para Babi que está negociando comprar um quiosque. Cristal é hostil com Maria. Gabriel tenta se explicar para Alexia. Bertoni impede a entrada dos supostos convidados da comunidade na Ilha. Moisés ameaça Kiko, e Alexia o repreende. Luana leva Timtim para conversar. Dieguinho confessa que está interessado em Tamtam. Vitinho cai na armadilha de Ziggy, Betão e Filipe. Jefferson questiona a presenta de Débora na Ilha. Cristal procura Alexia.

Quinta (24)

Cristal tira Alexia do sério. Jefferson esnoba Débora. Kiko não entende o desprezo de Timtim, e Maria sorri, vitoriosa. Isabela reclama por não poder namorar Filipe. Aparecida exige que Débora se afaste de Jefferson. Cristal finge chorar e reclama de Alexia para Gabriel. Natália se desconcentra no trabalho ao ver Nelson. Fôjo elogia Maria para Moisés. Maria dispensa Betão na frente de sua turma do kung fu. Débora não admite que está com ciúmes de Jefferson. Carmem gosta do jeito como Vitinho a trata. Cristal garante a Moisés que Gabriel voltará para ela. Fabiano conta para Laura sobre sua primeira namorada. Carmem não permite que Vitinho a beije. Gabriel repreende Alexia por ter contado para Cristal que sua mãe o procurou.

Sexta (25)

Gabriel e Alexia se desentendem. Carmem afirma a Vitinho que não terá nada com ele, porque quer encontrar Luís Avelar. Fabiano fica desconfortável ao ver Isabela e Filipe conversando. Betão procura Maria. Timtim e Débora tentam provocar ciúmes em Kiko e Jefferson. Gabriel dispensa Cristal. Débora arma para que Maria seja eliminada do concurso. Kiko consegue dançar com Timtim. Fabiano vê Filipe salvar Isabela e aprova o namoro dos dois. Kiko e Timtim vencem o concurso de dança. Gabriel fica atento ao ver Alexia ir embora. Betão flagra Maria beijando Miguel. Gabriel surpreende Cristal costurando sua roupa para tentar esconder sua falsa gravidez.

AMOR ETERNO AMOR

Segunda (21)

Miriam pensa em Rodrigo enquanto escreve seu artigo. Fernando seduz Regina. Jacira se entristece por não conseguir falar com Tobias. Laura e Gil combinam de se encontrar. Fernando observa Miriam conversando com Priscila. Clara tenta confortar Michele. Valdirene lamenta por não poder ver a neta. Regina avisa a Fernando que Rodrigo irá a outra sessão com Beatriz. Dimas estranha o comportamento do filho. Regina fica decepcionada com o apartamento de Melissa no edifício São Jorge. Rodrigo fala de Miriam para Beatriz. Melissa fica tensa ao ver o desenho de Angélica. Beatriz sugere que Rodrigo tente encontrar Elisa. Regina aceita morar no apartamento de Melissa. Juliana e Bruno se beijam. Melissa tem uma crise de fúria por causa de Angélica. Virgílio encontra a ex-mulher viva.

Terça (22)

Virgílio não conta para Angélica sobre o paradeiro de Rodrigo. Rodrigo fala com Ieda e Ione. Virgílio conta para Melissa sobre Angélica e ela se preocupa. Gabi reage mal ao saber que Beatriz jantará em sua casa. Gil prepara a reportagem sobre o Pará. Melissa conta para Dimas que Angélica está viva. Gil e Beto se encantam com Jacira. Beatriz chega para o jantar na casa de Gabriel. Angélica implora para ir embora e Zenóbio fica atônito. Gabriel dispensa Gabi de comparecer no jantar para Beatriz. Fernando coloca um pendrive no computador de Beatriz sem que Regina perceba.

Quarta (23)

Fernando mente para Regina e afirma que não mexeu no computador de Beatriz. Rodrigo ajuda Jacira a falar com Tobias. Melissa se surpreende com a nova tatuagem de Fernando. Dimas tenta agredir Laura e não percebe quando um garçom fotografa a cena. Fernando invade o computador de Beatriz. Melissa procura Angélica. Gracinha arruma o apartamento de Pedro. Augusto leva Verbena para visitar seu filho. Clara reza para que Rodrigo não se case com Valéria. Dimas chega em casa furioso com Laura. Gilda fica com ciúmes de Mauro com Marlene. Henrique aprova o projeto de Juliana, Beto e Bruno. Dimas estranha o sumiço de Melissa. Gil mostra a Laura a foto que o garçom tirou de sua tentativa de agressão a Dimas no restaurante. Rodrigo pede para conversar com Miriam. Melissa chega à casa de Angélica vestida como Verbena.

Quinta (24)

Melissa não encontra Angélica em casa e ameaça Zenóbio para que revele seu paradeiro. Gil consola Laura. Verbena aparece ao lado de Rodrigo, que fica confuso ao conversar com Miriam. Melissa encontra a igreja para onde Zenóbio disse ter levado Angélica. Lexor repreende Clara por ter pedido para Verbena ajudar Rodrigo. Gil sente ciúmes da forma como Henrique trata Laura. Dimas vê sua foto com Laura na internet. Fernando tenta descobrir qual a relação de Dimas com Laura. Miriam conta para Priscila sobre a conversa que teve com Rodrigo. Cris se insinua para Kleber. Lexor afasta Verbena de Rodrigo. Melissa vê a foto de Dimas no jornal e procura Laura.

Sexta (25)

Melissa e Laura trocam ofensas. Regina põe a culpa em Valdirene por Michele não poder mais brincar com Clara. Laura revela para Priscila que Dimas era o homem que estava com ela na foto que saiu na internet. Fernando descobre a senha do computador de Beatriz. Beatriz aceita se casar com Gabriel. Robson doa um relógio para Flavinha promover uma rifa. Valdirene decide entrar na justiça contra Regina. Fernando se enfurece ao ouvir Rodrigo falar de Miriam em sua sessão. Julinho avisa a Laís que trabalhará para Ribamar. Fernando pede para reatar com Miriam.

Sábado (26)

Rodrigo vê Fernando falando com Miriam. Valéria se esconde de seu noivo. Valdirene conta a seu patrão sobre seu relacionamento com Regina. Cris liga para Kleber do celular de Beatriz. Rodrigo comenta com Melissa que teme que Fernando faça algo contra Miriam. Jacira fica nervosa antes de começar a sessão de fotos. Melissa mostra a Dimas as consultas de Rodrigo. Deolinda aceita ir ao cinema com Antônio. Zilda se emociona com a notícia do casamento de Gabriel. Rodrigo admite que está apaixonado por Miriam. Miriam diz a Henrique que precisa sair do Rio de Janeiro. Melissa prepara uma armadilha para Valéria com a ajuda de Branco.

CHEIAS DE CHARME

Segunda (21)

Socorro diz a Laércio que tem um trunfo para convencer Chayene a contratá-la. Rosário e Penha são abordadas na rua por estranhos e se surpreendem. Sônia assiste ao clipe das empregadas e fica revoltada ao ver que é imitada por Cida. Chayene acorda decidida a se vingar das empregadas e Sarmento pede para Laércio acalmá-la. Lygia recebe sua nova empregada. Chayene vai à delegacia e denuncia Penha, Cida e Rosário. Ticiane conta para Lygia que ela é imitada por Penha no clipe. O delegado alerta que o clipe de Rosário e suas amigas pode não ser considerado crime e Chayene se decepciona. Penha descobre que o clipe caiu na rede e fica tensa. Elano e Conrado fazem a prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Cida, Penha e Rosário prestam depoimento na delegacia e encontram Chayene.

Terça (22)

Elano descobre que Penha está na delegacia. Socorro pede demissão a Máslova para trabalhar na casa de Chayene. Rosário, Penha e Cida são presas por desacato a autoridade. Inácio chega à delegacia e encontra Rosário. Sarmento repreende Cida, e Elano apoia a doméstica. Inácio avisa a Sidney que Rosário foi detida. Chayene comemora a prisão das empregadas e exige que Socorro cumpra o acordo feito com ela. Elano tenta descobrir quem publicou o clipe das empregadas na internet. Socorro concede uma entrevista na rádio elogiando Chayene como patroa e Penha, Cida e Rosário ouvem. Valda pede para Sarmento tirar Cida da cadeia. Lygia é procurada por uma repórter para dar sua opinião sobre a prisão das empreguetes. Chayene e Fabian se apresentam no programa do Faustão e Rosário reconhece sua música. Kleiton sugere o lançamento de uma campanha na internet para libertar as empreguetes.

Quarta (23)

Elano e Kleiton lançam um movimento para libertar Penha, Cida e Rosário. Lygia se queixa do assédio que vem sofrendo desde que o clipe das empreguetes caiu na internet. Sidney entra na casa de Chayene e tenta convencê-la a retirar a queixa contra Rosário. Kleiton pede o apoio de Gentil à campanha para libertar as empreguetes. Brunessa conta para Rodinei que está grávida e diz que o filho é dele. Kleiton sugere a Elano, Sandro, Inácio e Sidney que eles façam uma manifestação em frente à casa de custódia. Cida, Penha e Rosário demonstram desânimo na cadeia. Ivone comenta que Brunessa foi expulsa de casa pelo pai e Rodinei fica intrigado. Rodinei e Niltinho grafitam o condomínio com frases de apoio às empreguetes. A música de Rosário toca no programa de rádio de Gentil e Chayene ouve. Laércio conta para Chayene que está sendo organizada uma manifestação pró-empreguetes. Sônia descobre que Lygia aderiu à campanha para soltar as três domésticas e conta para Sarmento. Fabian assiste ao clipe das empreguetes. Inácio visita Rosário na cadeia e a pede em casamento.

Quinta (24)

Rosário aceita o pedido de Inácio, mas estranha sua pressa em casar. Elano vai ao escritório de Sarmento falar com Lygia e é recebido pela advogada. Inácio avisa a tia que pediu Rosário em casamento, e a ligação é interceptada por Marçal. Sarmento flagra Elano na sala de Lygia e questiona a advogada. Elano tenta negociar um acordo com Sarmento para soltar as três domésticas. Inácio é sequestrado por Marçal, e Dinha e Heraldo vão atrás deles. Sônia assiste à manifestação em favor das empreguetes pela TV e não gosta. Pressionada pelo protesto nas ruas, Chayene concorda em soltar as empreguetes. Rodinei encontra Brunessa e confirma que ela está grávida. Lygia entra na negociação com Chayene e consegue fechar um acordo com a cantora. Inácio é dominado por Marçal e se desespera. Dinha arma um plano para tirar Inácio do cativeiro. Elano avisa a Penha, Cida e Rosário que Chayene concordou em retirar a queixa contra elas.

Sexta (25)

Dinha e Heraldo salvam Inácio. Marçal consegue um panfleto com a foto de Rosário. Elano explica a Rosário, Penha e Cida as condições do acordo que fez com Chayene e a família Sarmento. As empreguetes se surpreendem com o assédio dos fãs. Fabian recebe Rosário com um buquê de flores e Simone convoca os repórteres. Elano não consegue se declarar para Cida. Valda desconfia de que Ariela esteja grávida. Dinha e Heraldo pedem que Inácio revele o motivo de estar sendo perseguido. Gentil convida as empreguetes para uma entrevista na rádio. Conrado e Isadora discutem por causa de Cida. Brunessa conta para Ivone que está grávida. Penha fala de Lygia na rádio. Laércio gosta de ouvir Rosário falar bem de Chayene. Ariela confirma sua gravidez. Lygia procura Penha.

Sábado (26)

Ariela conta para Humberto que está grávida. Sônia desconfia da calma de Sarmento ao saber que será avô. Inácio se incomoda com os compromissos de Rosário. Lygia afirma a Penha que não cobrará sua dívida judicialmente. Rosário pede para Penha ficar no lugar de Dinha. Brunessa procura emprego na Galerie. Sônia manda Cida arrumar o quarto de Ariela. Niltinho critica Rodinei por não querer contar para Cida que o filho de Brunessa pode ser seu. Sidney pede para Heraldo contar o que realmente aconteceu com Inácio. Sarmento sugere que Conrado se case com Isadora no mesmo dia que Ariela. Lygia não gosta de saber que Conrado foi instalado em seu escritório. Humberto descobre que o filho que Brunessa está esperando pode ser dele. Kleiton convence Voleide a fazer o primeiro show das empreguetes no Chopeokê. Lygia se preocupa com a rápida ascensão de Conrado no escritório. Cida ouve Conrado pedir para Isadora se casar com ele no mesmo dia que Ariela.

AVENIDA BRASIL

Segunda (21)

Max se insinua para Nina. Carminha fala para Débora se juntar a ela para tirar Rita do caminho de Jorginho. Nina expulsa Jorginho de sua casa. Leleco fica com ciúmes de Tessália e Sidney. Suelen tenta convencer Adauto a voltar a jogar bola. Diógenes comenta que Sidney não parece ser meio-irmão de Tessália. Leleco vê Suelen na casa de Adauto. Silas revela para Iran a sua armação para casar com Monalisa. Leleco conta para Muricy que Suelen está na casa de Adauto. Nina se preocupa com a desconfiança de Carminha. Alexia se desentende com Cadinho. Jorginho estranha quando Carminha comenta que Rita tem um piercing no nariz. Os homens do Divino acusam Adauto de manter Suelen presa em sua casa. Carminha fica satisfeita ao saber que Rita não mora mais em Copacabana. Jorginho pergunta para Nina por que ela faz Betânia se passar por ela.

Terça (22)

Jorginho ameaça entregar Nina para a sua família. Max vai ao encontro de Carminha no apartamento de Nina. Iran resgata Suelen do apartamento de Adauto. Carminha comenta com Nina que não acredita que Rita tenha ido embora. Suelen afirma que não voltará para a casa de Diógenes. Zezé desconfia ao ver que Nina ganhou uma pulseira de Carminha. Jorginho cobra de Lucinda a verdade sobre Nina. Suelen procura Muricy. Jorginho vai falar com Valdo. Leleco desconfia de Sidney. Iran ameaça contar para Monalisa a farsa de Silas se ele impedir Suelen de entrar em casa. Zezé alerta Carminha que Jorginho se encontrará com Rita, e Nina tenta avisar a Betânia. Verônica diz para Cadinho que sabe de seu caso com Alexia. Carminha vê Jorginho conversando com Betânia.

Quarta (23)

Jorginho discute com Betânia e Carminha observa os dois. Verônica expulsa Cadinho de casa. Tufão se admira com os elogios que recebe de Nina. Muricy fica arrasada ao saber que Adauto viajou. Betânia consegue fugir de Jorginho e Carminha. Nina fica apreensiva com Carminha. Cadinho pede para ficar na casa de Alexia. Carminha conversa com Jorginho. Leandro e Diógenes se preocupam com Suelen. Silas finge um mal-estar e Monalisa fica assustada. Nina revela a Jorginho que foi Carminha quem a levou para o lixão.

Quinta (24)

Nina revela parte de sua verdadeira história para Jorginho. Carminha teme o que Rita possa fazer contra ela. Jorginho questiona Tufão sobre o passado de Carminha. Lucinda descobre o endereço do lugar onde Nina instalou Nilo. Iran esconde Suelen de Monalisa. Roni faz perguntas sobre a mãe, mas Diógenes desconversa. Leandro resolve procurar Suelen. Cadinho ameaça contar que é pai de Paloma se Alexia não ajudá-lo com Verônica. Suelen manda Iran e Leandro explicarem quais são as intenções de cada um em relação à ela. Leleco flagra Sidney com uma mulher. Verônica aceita Cadinho de volta. Leleco promete para Tessália que não desconfiará mais dela. Lucinda procura Nilo. Jorginho pergunta a Carminha por que ela não contou que Rita era sua enteada.

Sexta (25)

Carminha mente para Jorginho sobre Rita. Ágata flagra Nina chorando. Tufão se sente mal ao lembrar do acidente com Genésio. Carminha enfrenta Jorginho e depois se consola com Nina. Monalisa flagra Suelen no quarto de Iran e a expulsa de sua casa. Silas conversa com Leleco sobre Sidney e ele volta a ficar desconfiado de Tessália. Beverly procura Adauto e Muricy flagra os dois juntos. Verônica faz exigências para ter Cadinho de volta. Max destrata Ivana e Nina a consola. Tufão conta para Jorginho que foi o responsável pela morte de Genésio. Max tenta seduzir Nina. Jorginho pergunta a Lucinda quem abandonou Rita no lixão. Carminha afirma a Max que se vingará de Rita.

Sábado (26)

Carminha pede ajuda a Max para enfrentar Rita. Lucinda aconselha Jorginho a não interferir na história entre Rita e Carminha. Suelen e Lúcio namoram na casa de Janaína. Nina se oferece para ajudar Carminha a se livrar de Rita/Betânia. Diógenes recebe a carta de uma mulher e fica transtornado. Cadinho convence Verônica a deixá-lo sair de casa. Muricy pede para Ivana demitir Beverly. Adauto diz que reatará com Muricy. Cadinho chega à casa de Noêmia e ela comenta o que Verônica está fazendo contra o marido. Leleco vê Sidney e Tessália se divertindo e reage mal. Nina pede para Betânia se passar por ela novamente. Noêmia ouve Cadinho falando com Alexia. Carminha pede perdão a Rita/Betânia e Nina observa a cena.

Brasília – O secretário (o equivalente a ministro) das Finanças da Alemanha, Steffen Kampeter, rejeitou hoje (21) a proposta do novo presidente da França, François Hollande (foto), para a introdução de eurobonds (emissão de títulos conjuntos de dívida pública europeia) na zona do euro. Segundo Kampeter, essa é “uma receita errada no momento errado”.

“No momento atual, não vejo motivos para mudarmos de rumo, a introdução de eurobonds seria a receita errada no momento errado e teria efeitos secundários contraproducentes”, disse Kampeter. Para ele, a base para uma política orçamental comum na Europa “é, em primeira linha, o Tratado Orçamental” e não a emissão de eurobonds.

De acordo com o secretário alemão, uma emissão de eurobonds pode levar os países da zona do euro a ter mais dificuldades de acesso aos mercados de capitais, inclusive com limitações para financiamentos em condições favoráveis.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, é contra a emissão de eurobonds, pois os considera uma  forma inadequada de tratar as dívidas públicas na zona do euro. A proposta de Hollande sobre os eurobonds foi apresentada na reunião de cúpula do G8 (grupo formado pelos Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra, Alemanha, França, Itália, o Japão e a Rússia), nos Estados Unidos.

(Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última semana as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por dois médicos especializados. Caso confirmado, a gestante é quem escolherá se manterá a gravidez ou se fará o aborto.

Com as normas publicadas no Diário Oficial da União, o conselho regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto em caso confirmado de anencefalia. O texto prevê que os exames de ultrassonografia precisam ser feitos a partir da 12 semana de gravidez, período no qual o feto já se encontra num estágio suficiente para se detectar o problema ou não. No caso do diagnóstico do problema, o laudo terá que ser assinado, obrigatoriamente, por dois médicos.

Se confirmada a anencefalia, a gestante será informada do resultado e poderá optar livremente por antecipar o parto (fazer o aborto) ou manter a gravidez e, ainda, se gostaria de ouvir a opinião de uma junta médica ou de outro profissional.
“Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico. Se a gestante optar pela antecipação terapêutica do parto, deverá ser feita ata do procedimento, na qual deve constar seu consentimento escrito”, diz o texto do CFM.

O presidente em exercício do CFM, o clínico Carlos Vital, explicou que a gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, mas a cirurgia não é de urgência e, por isso, a mãe terá tempo para decidir. A interrupção da gravidez poderá ser realizada em hospital público ou privado e em clínicas desde que haja estrutura adequada. A gestante terá toda assistência de saúde e será aconselhada a adotar medidas para evitar novo feto anencefálico, com a ingestão de ácido fólico. Para o CFM, a medicação reduz à metade o risco de nova gestação desse tipo.

Carlos Vital elogiou a decisão do STF, classificada por ele como “brilhante”. “Nesses casos, de anencefalia, a expectativa do feto é de morte. Nos outros casos, de aborto, a expectativa é de vida. Essa é a grande diferença”, disse Vital. O médico afirmou que 75% dos fetos com anencefalia morrem ainda no útero e os outros 25% não sobrevivem aos primeiros dias de vida.

(Revista Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp)

Veja abaixo o texto integral das publicações:

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA N. 01/12 – EDITAL N. 64/12
– OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção
da Praça dos Esportes e da Cultura, recursos financiados:
CEF Contrato n. 0363.591-17/2011/MCULTURA e contrapartida
do Município. A Comissão Permanente de Licitação após aguardar
prazo para interposições de recursos, decorridos da sessão
publica de 04.05.12, resultado da habilitação / inabilitação das
proponentes, observou que nenhuma das participantes, manifestou
intenção quanto à decisão da Comissão Permanente de
Licitação. Doravante às circunstâncias, procedemos à devolução
dos ENVELOPES das empresas inabilitadas e a abertura do
ENVELOPES N. 02 – PROPOSTAS das proponentes habilitadas,
que; depois de rubricadas e analisados seus conteúdos, julgamos
CLASSIFICADAS, pela observância do subitem 18.1.3 do Edital e
pelo critério de menor preço da proposta; as empresas: 1º Lugar:
CONSTRUTORA VIVA MELHOR LTDA, R$ 2.178.665,82 (dois
milhões cento e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco
reais e oitenta e dois centavos); 2º Lugar: ENGECON ABC CONSTRUÇÕES,
EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA, R$
2.281.181,78 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil cento
e oitenta e um reais e setenta e oito centavos); 3º Lugar: RTA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, R$ 2.473.374,72 (dois milhões
quatrocentos e setenta e três mil trezentos e setenta e quatro
reais e setenta e dois centavos); 4º Lugar: CONSTRUTORA JORDÃO
& BERGAMIN LTDA, R$ 2.499.838,21 (dois milhões quatrocentos
e noventa e nove mil oitocentos e trinta e oito reais
e vinte e um centavos); 5º Lugar: CONSTRUTORA ARCO LTDA,
R$ 2.563.116,78 (dois milhões quinhentos e sessenta e três mil
cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos). Declarando,
portanto, como VENCEDORA a empresa classificada em 1º lugar:
CONSTRUTORA VIVA MELHOR LTDA, com valor total da proposta
de R$ 2.178.665,82 (dois milhões cento e setenta e oito mil
seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos),
que representa redução aproximada de 15% (quinze por cento)
em relação ao valor estimado pelo Órgão Requisitante. Determinamos
a notificação às empresas interessadas, em cumprimento
ao disposto no Art. 109, inc. I, “b” e seu § 1º da Lei Federal n.
8.666/93, atualizada, e que; após transcorridos prazos legais,
será remetido à autoridade competente para sua homologação/
adjudicação. Encontram-se os autos devidamente instruídos e
com vista franqueada aos interessados. Jose Roberto Reginatto
– Presidente Comissão Permanente de Licitação. Data: 18.05.12.

CONCORRÊNCIA N. 02/12 – EDITAL N. 073/12 – Destinada
a “implantação de infra-estrutura urbana, pavimentação,
calçamento, paisagismo, ciclovia, acessibilidade e sinalização da
Avenida 7, em Rio Claro S/P”. A CPL, após, decorrido prazo sem
interposição de recurso referente à fase de habilitação, procedeu
a abertura dos ENVELOPES N. 2 – PROPOSTA das empresas
habilitadas no certame, a saber: CONSTRUTORA ESTRUTURAL
LTDA. E TECLA – TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., julgando
pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta apresentada pela
empresa – CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA., por descumprir
o subitem 18.1.3 do Edital apresentando proposta com valor
acima daquele ora estimado pelo Órgão Requisitante. Julgando,
ainda, pela CLASSIFICACÃO, em 1º lugar, da proposta apresentada
pela empresa TECLA – TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES
LTDA., com valor total de R$ 3.486.555,55 (três milhões, quatrocentos
e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais
e cinquenta e cinco centavos) julgando como VENCEDEDORA
do certame, pelo critério de “menor preço” global da proposta,
a empresa TECLA – TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.,
por apresentar valor menor do que o estimado pelo Órgão
Requisitante, perfazendo economicidade de 12% (doze por
cento). Julgamento publicado em cumprimento do disposto
no art. 109, inc. I, “b” e seu § 1º da Lei Federal n. 8.666/93
atualizada, bem como a fixação no QUADRO DE AVISOS DE
LICITAÇÕES. Encontram-se os autos franqueados para vistas e
extração de cópias aos interessados, aguardando-se prazo de
interposição de recurso, que depois de transcorrido, remeter-se-á
a autoridade competente para sua adjudicação/homologação.
RC – 18.05.2012. José Roberto Reginatto – Presidente da CPL.