Raquel Picelli, Du Altimari, Marta Suplicy e Olga Salomão (Divulgação)

Realizada na noite desta quarta-feira, dia 10, a palestra “Juventude, negritude e maturidade. O papel da mulher na sociedade e na construção de políticas públicas”  contou com a participação de Marta Suplicy, ex-deputada federal, ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra do Turismo, e Mônica Sapucaia, que estará representando a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

O convite foi feito pela secretária de Governo e vice prefeita, Olga Salomão, para integrar a programação da Semana da Mulher, que este ano está sob coordenadoria da vereadora Maria do Carmo Guilherme. Os vereadores Sérgio Desiderá e Raquel Picelli também participaram da palestra  realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Após o cumprimento de protocolo, no qual o prefeito Du Altimari, a vice prefeita e a vereadora Raquel Picelli agradeceram a participação das convidadas e ressaltaram a importância da discussão sobre as políticas públicas para as mulheres, Mônica Sapucaia abriu a palestra.

Ela iniciou relatando que quando criança não deseja ser atriz, bailarina ou modelo, ela queria ser a Marta Suplicy. Com esta descontração a explanação prosseguiu de forma dinâmica e explicativa. Entre os pontos destacados Mônica falou sobre o perfil da mulher no mercado de trabalho. 

“As mulheres são mais caprichosas, e os espaços que eram considerados masculinos as mulheres estão conquistando. Porém ainda constatamos que os salários das mulheres são inferiores, mesmo quando exercem a mesma função. O salário das mulheres são 70% dos salários dos homens, ou seja, a mulher ganha 30% a menos que o homem exercendo o mesmo trabalho.”

Mônica informou que a Secretaria de Políticas para as mulheres possui três nortes: mais cidadania, mais autonomia e menos violência. “A violência contra as mulheres é uma realidade. Este é o ponto mais crucial e dolorido. Por isso, ressalto a importância da criação da Lei Maria da Penha, mas é necessário que esta lei seja realmente executada. Lembro também que existe o número 180, no qual as pessoas podem denunciar a violência doméstica e familiar. Um fator que precisam ser considerado é que as mulheres devem ter o seu próprio dinheiro, não depender de nínguém.”

Outro ponto que a representante abordou foi o fato de este ano o Brasil contar com duas candidatas a presidência. “Isso é inovador”. Mônica encerra seu discurso relatando que o grande desafio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é aprovar a Lei de Igualdade no ambiente de trabalho. “Não pode haver diferença de salários entre homens e mulheres.”

Marta Suplicy iniciou seu discurso expondo a pequena representatividade política das mulheres. “Apenas 8.9% dos integrantes do parlamento são mulheres. Esse número não é nada. Hoje existe a lei das cotas, na qual 30% do preenchimento de vagas na políticas precisam ser reservadas para as mulheres, porém, deve haver punição aos partidos que não cumprirem esta lei. Sem punição não de concreto funciona.”

A ex prefeita destacou que na Argentina o número de representantes femininas aumentou com punição. Ela salientou que são mulheres que constantemente estão na linha de frente. “São as mulheres que vão à escola, que participam de reuniões, que fazem parte de associações, mas na hora de votar o voto vai para o homem. Isso tem que mudar. Nós estamos alijadas ao poder de fato. Ma dado alarmante é que a cada 10 eleitores um não vota em mulher. Eu não consigo entender o porquê.”

Marta também citou a diferença entre os salários. “Temos um nível maior de escolaridade, mas mesmo assim recebemos uma remuneração menor.”. Ela disse que as mulheres de hoje não são as mesmas de 20 anos atrás. “As mulheres mudaram muito, hoje é difícil encontrar uma pessoa que tem quatro ou cinco filhos. Os prioridades são outras. Elas querem autonomia.”

Outro ponto que a ex prefeita citou foi o fato de nunca ter havido um planejamento da inserção do mercado de trabalho. “Parece que nós entramos arrebentando a porta, sem nenhum plano. É necessário negociar o tempo no mercado de trabalho. É muito árduo o processo de conquista da mulher.”

Ela encerrou a palestra sugerindo que se crie um “Núcleo Pensante” sobre as políticas públicas para as mulheres. “Tem que ter um órgão para pensar sobre as mulheres.”

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Rio Claro)

Valparaíso (Chile) – Minutos antes de assumir o governo do Chile, o novo presidente Sebastián Piñera (Alianza) e todas as autoridades presentes à cerimônia de posse passaram por um susto hoje (11) na cidade de Valparaíso, a 120 quilômetros da capital, Santiago. Houve um terremoto de 7,2 graus na escala Richter e alerta de tsunami na região. A área mais afetada foi novamente o Sul do país, onde fica a cidade de Concepción, a segunda maior do Chile. As autoridades decidiram transferir parte da solenidade de posse para a capital.

De acordo com dados oficiais, os abalos não causaram grandes danos no país. Por segurança, a população foi orientada a procurar lugares de menor risco.

“Não temo tanto por mim, mas pelos meus filhos e netos. Eu já vivi bastante, mas não quero que eles corram risco”, disse a auxiliar de enfermagem María Elena Figueroa.

Para o ator Júlio Gonzalo, os chilenos estão acostumados com os tremores de terra e tsunamis. “É preciso dar um voto de confiança ao novo governo e esperar que providências concretas sejam tomadas.”

O principal desafio do novo presidente chileno é reconstruir parte do país, destruído por uma série de tsunamis e terremotos. O pior deles ocorreu no último dia 27 e atingiu 8,8% na escala Richter.

Sebastián Piñera substituiu Michelle Bachelet, que deixou o Palácio de La Moneda com 84% de aprovação popular.

Os desafios do novo presidente vão além da reconstrução. Ele terá de utilizar sua experiência como empresário para administrar a maior reserva mundial de cobre – o Chile detém 40% da produção. Também deve intensificar os esforços para manter o país sem dívida externa e credor líquido, legado de sua antecessora.

Piñera venceu a eleição mais disputada nos últimos anos no Chile. Candidato de centro-direita, ele obteve 51,8% dos votos contra 48,1% do governista, o ex-presidente Eduardo Frei Ruiz (Concertación). Com um discurso baseado nas expressões “mudança” e “renovação” e promessa de geração de emprego, Piñera conquistou votos dos indecisos e insatisfeitos.

A equipe do presidente eleito admite, no entanto, que terá de dar continuidade aos avanços sociais implementados por Bachelet, como as conquistas de direitos previdenciários e trabalhistas. Desde sua eleição em janeiro, Piñera tem trabalhado diretamente com Bachelet.

O único momento de divergência entre Piñera e Bachelet foi logo após o terremoto do último dia 27. Na ocasião, ele considerou que o governo de sua antecessora foi lento ao determinar ações mais duras para conter a onda de violência e saques em algumas cidades. Em seguida, recuou nas críticas.

(Agência Brasil)

Mantega está otimista com rumos da economia brasileira (Elza Fiúza/ABr)

Brasília – O Brasil fechou 2009 com “chave de ouro”, na opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país, ele afirmou que a economia brasileira “deixou a crise para trás”.

Mantega também alterou a projeção de crescimento da economia neste ano de 5,2% para 5,7% e lembrou que o crescimento do país no passado foi muito importante porque, ao contrário de outros países, gerou cerca de 1 milhão de empregos.

Hoje (11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB teve queda de 0,2% em 2009, na comparação com 2008 e somou R$ 3,143 trilhões.

No quarto trimestre do ano, o PIB cresceu 2%, em relação ao terceiro trimestre de 2009. Na comparação com igual período de 2008, o crescimento foi de 4,3%.

A resultado do quarto trimestre foi puxado pela indústria, que registrou expansão de 4%, seguida pelos serviços (0,6%).

(Agência Brasil)

Equiparação do Adicional por Local de Exercício está no projeto (arquivo)

Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral, com até 200 mil habitantes, terão um aumento de 23,82%.

Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%. O projeto de lei com o aumento dos salários, enviado esta semana pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, prevê também a incorporação integral da gratificação por local de exercício pelos aposentados e pensionistas.

A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.

Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72.

“O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.

Aposentados e Pensionistas

O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em 10 anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.

Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “este novo projeto atende a uma antiga reivindicação dos policiais em relação ao Adicional de Local de Exercício e beneficia o conjunto da categoria, inclusive os aposentados e pensionistas. Com as novas regras, o ALE passa a ser integralmente levado para a inatividade. Estas medidas enviadas pelo governador José Serra à Assembleia Legislativa fazem parte de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início desta gestão, já foram aprovados 62 projetos em benefício do funcionalismo, sendo 14 deles voltados exclusivamente aos policiais militares e civis”.

O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos.

Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificaçõe s das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) investiga possíveis irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Barretos com a Mactron Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. A representação foi apresentada pelo Ministério Público Federal. Sediada em Ribeirão Preto, a empresa acaba de vencer licitação da Prefeitura de Rio Claro para aluguel de máquinas copiadoras no valor de 295 mil reais. Acesse o link abaixo e veja o último andamento publicado no Diário Oficial Legislativo sobre o processo 00073/008/08, que tem como relator o conselheiro Fulvio Julião Biazzi:

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/57259.pdf

IDENTIFICAÇÃO:     REQUERIMENTO UF: SP  TRE 
MUNICÍPIO:     SÃO PAULO – SP  N.° Origem: 
PROTOCOLO:     139832010 – 10/03/2010 17:35  
INTERESSADO:     PALMINIO ALTIMARI FILHO, PETICIONARIO 
ASSUNTO:     REQUER , ADIAMENTO , JULGAMENTO , UMA SESSAO , REC EL 32985  
LOCALIZAÇÃO:     CS-COORDENADORIA DAS SESSÕES  
FASE ATUAL:     Registrado 

A exemplo do que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte paulista realiza sessões ordinárias apenas às terças e quintas-feiras.

A denúncia elaborada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) aponta várias irregularidades como o transporte inadequado de produtos resfriados, ausência de mercadorias e o não oferecimento de merenda para mais de 18 mil alunos da rede estadual no dia 18 de fevereiro ignorando, muitas vezes, o parecer da entidade. Hoje (10), um documento enviado as unidades escolares públicas pedia esclarecimentos, por parte da direção das escolas, sobre os fatos que envolveram o processo de autogestão da merenda escolar.

Os relatos serão anexados a um relatório onde também constarão as atas do conselho quando os conselheiros pediam explicações antes dos problemas emergirem, de acordo com orientação da promotoria. Segundo o Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Reis, amanhã (11) às 18 horas uma reunião está programada para acontecer na sede do Departamento de Alimentação Escolar – DAE, localizado no Núcleo Administrativo. Espera-se uma prestação de contas com a administração referente ao cenário atual e a posição a ser tomada futuramente pelo CAE.

Início dos problemas

De acordo com o conselho, os impasses começaram em 2009, depois da prorrogação contratual, pois todos os procedimentos necessários foram sendo adiados pelo DAE, gradualmente. “O galpão que armazena os alimentos deveria ser reformado e por fim passou só por uma limpeza”. O conselho lembra que a apresentação do Edital para compra da alimentação dispendeu muito tempo. “Ficamos sabendo da suspensão do Edital pela reportagem do DIÁRIO” confessou. “A Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento avisou o conselho sobre a suspensão. Só avisaram o conveniente” lembra. “Somente nos dias anteriores às aulas é que começaram a se mover” revela.

Ensino Médio

Marcelo Reis denúncia ainda que a maioria das escolas com ensino médio ainda não possui condições para oferecer merenda. Faltam cadeiras, mesas e talheres. Reis acompanhou as unidades no início do ano e ficou espantado com a situação. “O problema da merenda não é só municipal é estadual, pois a Diretoria de Limeira não equipou as escolas adequadamente para servir merenda”, denuncia. Como exemplo, ele citao a Escola Técnica Armando Bayeux da Silva, que não oferecerá merenda por falta de espaço físico. “Em 2009, devolvemos repasses federais na ordem de 270 mil pelo fato de o  município não estar oferecendo merenda aos alunos do ensino médio conforme determina a legislação” aponta.

Conselho de Alimentação Escolar

O CAE é formado por sete conselheiros eleitos e sete suplentes, com mandato bianual, contendo representantes da sociedade, de docentes, do legislativo, entre outros. A próxima eleição acontece no final do ano para mandato de quatro anos. “Boa parte do Conselho está dentro das escolas e presencia tudo o que está acontecendo” revela. O atual presidente é professor na E.E “João Batista Leme” e de uma escola particular. Compete ao conselho acompanhar o cardápio, o processo de elaboração dos alimentos, os testes de aceitabilidade, o controle de qualidade e emitir parecer ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, que através do laudo repassa verba federal ao fortalecimento da merenda no município.

SP Alimentação

Sobre a terceirização, Marcelo fomentou debate sobre os beneficio e malefícios. Para ele, a cobrança é melhor acatada por uma empresa privada, pois ela corre o risco de perder o contrato.”Lembre-se bem, é um negócio que gira em torno de R$ 7 milhões/ano. Com a prefeitura as cobranças não têm resultados”. Para ele, desde que assumiu o conselho, o único problema com a empresa foi em abril do ano passado, na iminência de encerramento do certame, provocando a diminuição dos alimentos nas escolas, porém o impasse foi brevemente resolvido. Além disso, o professor lembra do registro de pedido de troca de gêneros como os feijões enlatados, carne com excesso de gordura e frango com excedente de água. Todos os reparos foram acatados pela empresa. Para Reis, dois pontos devem ser levantados sobre a terceirização: “o uso de espaço público para gerar lucro a empresa privada e as merendeiras”. Segundo Marcelo, uma parte era paga pela empresa e a outra continuava sendo bancada pelos cofres públicos.

(Com informações do jornal Diário do Rio Claro)

A reforma prevista do Código de Processo Penal pode neutralizar ou mesmo anular as conquistas da Lei Maria da Penha em defesa da mulher. O alerta foi feito pela psicóloga Rosângela Rigo. Ela tratou do tema em plenária realizada na tarde desta quarta-feira (10) na sede da OAB-RC. Sob a coordenação da vereadora Raquel Picelli, a plenária integrou as comemorações da Semana da Mulher através da programação “A Mulher pela Paz” com sequência até o dia 20.
 
Conforme explica a vereadora, o projeto de lei para Reforma do Código de Processo Penal abre uma brecha que faculta a interrupção do processo de violência contra a mulher a depender de decisão da vítima. Críticos da proposta no Senado entendem que tal mecanismo sujeitaria a mulher a pressões do agressor para encerramento do caso ainda sem a sentença.
 
Tendo em vista mobilização nacional para evitar o esvaziamento das conquistas marcadas pela Lei Maria da Penha, mulheres de Rio Claro promovem abaixo-assinado. O documento reivindica também a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que a tramitação processual possa ter maior eficiência.
 
O documento é dirigido ao governador José Serra, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocchi e ao senador Renato Casa Grande, relator do projeto de lei para reforma do Código de Processo Penal.
 
“A eficácia da aplicação das leis em defesa da mulher ainda depende da estruturação de serviços públicos tanto na esfera municipal quanto estadual”, explica a vereadora Raquel Picelli. “Para falar sobre o assunto às pessoas interessadas de Rio Claro é que cuidamos da realização da plenária com Rosângela Rigo”, completa a vereadora.
 
Como secretária do Setorial de Políticas Públicas para Mulheres do PT, a psicóloga detalhou os objetivos, conquistas e efeitos da Lei Maria Penha. A seu ver, a consolidação do texto legal vincula-se à necessidade de “transformação das condições sócio-econômicas  e cultural associadas a políticas públicas específicas”.
 
Para ela, o processo depende de recursos e ações do Estado conforme os princípios da política afirmativa de tratamento desigual para desiguais. Rosângela fez lembrar que a iniciativa brasileira acompanha procedimentos semelhantes em nível internacional e que a causa tem trajetória ainda a cumprir.
 
Os trabalhos da plenária foram desenvolvidos com apoio da OAB Feminina, do Judiciário, policiais Civil e Militar, Delegacia de Defesa da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Segurança e Casa Transitória. A realização da Semana da Mulher é da Câmara Municipal e prefeitura com o Fundo Social de Solidariedade. A Comissão Organizadora dos Eventos é presidida pela vereadora Maria do Carmo Guilherme.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Rio Claro)