Nove dias após o fim das sacolas descartáveis nos supermercados de São Paulo, os donos dos estabelecimentos firmaram um acordo com o Ministério Público nesta sexta-feira (3) no qual se comprometem a oferecer gratuitamente alternativas para os consumidores transportarem suas compras por um período de dois meses. Isso poderá ocorrer de diferentes formas, como por meio de caixas de papelão, sacola de pano ou até sacolas biodegradáveis

De acordo com o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) tornou clara a posição já defendida pelo Procon, de que o consumidor deve ter alternativas à sacolinha descartável. O promotor do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti afirmou que a mudança na rotina do consumidor foi significativa, e que é necessário esse período de adaptação. A multa em caso de descumprimento é de R$ 25 mil por dia.

O acordo determinou ainda que, por seis meses, os mercados terão de oferecer uma opção de sacola biodegradável pelo preço de até R$ 0,59. “Pode haver opções coloridas, mais caras, mas deve oferecer também essa opção mais acessível ao consumidor”, afirmou Lutti.

Outro item do acordo diz respeito ao Dia do Consumidor – 15 de março. Nesta data, os mercados terão de distribuir sacolas reutilizáveis para quem adquirir pelo menos cinco itens. E pelo prazo de seis meses a partir de 15 de março, terão de trocá-las caso apresente algum defeito.

Campanha
O projeto Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, da Apas, acontece desde 25 de janeiro em todo o estado de São Paulo e visa substituir as sacolas descartáveis por outras reutilizáveis. Segundo a associação, 100% dos supermercados associados já aderiram à campanha.

(Fonte: Globo.com/G1)

A empresa responsável pela execução do concurso público é a Viclam Treinamento. As inscrições podem ser feitas nos sites www.viclamtreinamento.com.br ou www.santagertrudes.sp.gov.br Também há possibilidade da inscrição ser feita pessoalmente na secretaria de Promoção Social da prefeitura de Santa Gertrudes (Avenida 1, nº 68, Centro).

SAMBA ENREDO – GRASIFS 2012

A Voz do Morro é tradição!
Orgulhosamente, “o samba é seu, Dom!”
Sou negritude, sou raça, pode crer
Sou Grasifs até morrer

Filho desta terra com prazer, vem ver!
Gênio do cenário musical
Salvador da Silva Filho, sucesso internacional!
Grande pianista, exemplo de arranjador,
Rio-clarense e brasileiro
Que venceu no estrangeiro, é bom lembrar!
Lindo é a minha comunidade a desfilar,
Na passarela a te exaltar!

Axé! Gira, baiana, axé! Esse é o “Dom”!
Batuca no piano, gente bamba,
Que os seus amigos vêm pro samba!
Talento que não dá para explicar
A vermelho e branco vem mostrar!

Jazz e samba de terreiro misturou,
Foi para o Rio de Janeiro, mostrou
Capacidade de compor,
Pedindo ao mundo muita paz e amor!

Num mar de poesia e cultura,
Hoje sua história se transforma em carnaval
Salve, entre outros, Pixinguinha e Elis,
Que junto com você harmonizaram o País
“Abolição” deu muito orgulho à negritude
Que é a cara do Brasil (Brasil)!

Em preto e branco o seu retrato se revela ao luar,
São Benedito vem abençoar
Musicalmente a alma vou lavar,
Na regência do maestro, minha escola vai passar!

Que festa, amor!
Acendem as luzes da inspiração,
Abençoadas sejam suas mãos,
Eternamente a tocar!
“Tuim”, o palco é seu!
O povo te ama!
A plateia se inflama, feliz a cantar!

O 37º Batalhão da Policia Militar, com sede em Rio Claro, recebeu nesta quinta-feira (2) um grupo de 32 soldados formados no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.
O curso sequencial de formação específica, destinado a qualificar tecnicamente o soldado PM para o início da carreira, tem duração de um ano capacita o aluno as funções próprias de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, em conformidade com a filosofia que norteia a polícia comunitária, além de outras atribuições definidas em lei, bem como as de bombeiro e a execução das atividades de defesa civil. Após a conclusão do curso os policiais permanecem por um período de um ano em estagio probatório, que tem por finalidade acompanhar os novos PMs em sua atividade fim, aprimorando os conhecimentos adquiridos no curso, colocando-os em pratica e observando a real capacidade do estagiário exercer a função de PM.
A vinda de novos Policiais Militares a Rio Claro faz parte do plano de reposição de efetivo para a cidade, bem como proporcionará maior ostensividade no policiamento, uma vez que os recém-formados efetuarão o patrulhamento em todo o município acompanhados pelos Policiais Militares mais experientes.

(Fonte: Divulgação)

Brasília – A Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vai analisar uma denúncia de tortura ocorrida durante o governo do ex-presidente do Peru Alberto Fujimori (1990-2000). O caso foi enviado à corte pela Comissão de Direitos Humanos do Peru. Para os defensores da vítima, o país descumpriu as recomendações que a comissão havia feito.

De acordo com a denúncia, a vítima foi alvo de prisão ilegal e buscas arbitrárias em sua casa, em 13 de abril de 1992, por agentes do governo. Segundo relatos, a vítima foi torturada e tratada de forma cruel, desumana e degradante, incluindo um estupro. A pessoa ficou detida por 17 dias.

É o terceiro caso de denúncia contra Fujimori que passou pela Comissão de Direitos Humanos do Peru e o único em análise na OEA. Os demais processos se referem a um homem e a uma mulher, que também acusam o ex-presidente de uma série de crimes de violação de direitos.

Atualmente, Fujimori está preso e faz tratamento para combater um câncer na língua. No ano passado, ele assistiu à derrota da filha Keiko Fumimori nas eleições presidenciais. Ela perdeu a disputa para o atual presidente peruano, Ollanta Humala.

(Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam)

A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.

“O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.

De acordo com ele, enquanto o julgamento não for encerrado e, mesmo depois de terminado, ainda há possibilidade de “manejos de embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos à Corte)”. Um dos artigos contestados pela AMB, que foi votado ontem, se refere ao fato de que o CNJ pode investigar juízes suspeitos de ilícitos, independentemente das corregedorias dos tribunais.

A associação defende que o CNJ só seja acionado quando a corregedoria não atuar, mas o Supremo considerou que o conselho pode atuar de forma independente, sem a necessidade de aguardar por um posicionamento das corregedorias.

“A AMB não saiu derrotada porque não pretendia eliminar nenhum poder que o CNJ já não tivesse na própria Constituição. O que nós queremos é aperfeiçoar a atuação do CNJ. Essa competência extraordinária do CNJ, de poder instaurar processo contra qualquer magistrado em qualquer ponto do país, deve ser fundamentada. Por um voto, ficou decidido que o CNJ recebe reclamação de qualquer parte do país e ele decide se instaura ou não, sem nenhuma obrigação de dizer porque está suprimindo a competência inicial dos tribunais estaduais ou federais”, disse Calandra.

(Agência Brasil)

A Equipe de Ciclismo VELO/SEME Rio Claro terá o seu elenco dividido no próximo domingo (5), para disputar VI Corrida Ciclística Cidade de Macapá, em Macapá-AP, e a 1ª Etapa do Campeonato Paulista de Resistência em São José dos Campos. “Esta foi a estratégia que fizemos para que a equipe não deixe de participar de nenhuma competição importante e pontue o máximo possível para o Ranking Nacional”, comenta Walter Hohne Junior, técnico da equipe.

No Macapá, a equipe será representada na categoria elite pelos atletas Renato Ruiz, Gustavo Erivan e Halysson Ferreira, que foi o vice-campeão na última prova realizada no estado do Amapá. Já em São José dos Campos, a equipe terá representantes nas categorias elite masculina e elite feminina, em busca de um resultado inédito para a equipe rio-clarense.”Toda a equipe está motivada com este início de ano, pelas diversas competições que estamos participando”, disse Hohne Junior.

A equipe Velo/Seme Rio Claro faz parte do programa de esportes mantido pela Prefeitura de Rio Claro por Meio da Secretaria Municipal de Esportes e conta com apoio do Velo Clube, Sport Bike, Academia Olimpo, Body Builders, Oficina Mecânica 4 Rodas, Sest/Senat, ASSER, Vicini, ABEC, Unimed, Foccus Fotografia e Mercadão Horticenter.

Para a temporada 2012, a equipe ainda está em busca de investidores e patrocinadores, que acreditem no potencial de crescimento do ciclismo rio-clarense. Contato pelo e-mail ciclismorc@hotmail.com.

(Assessoria de Imprensa PMRC)

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização a ser paga à família de um funcionário que morreu em decorrência da contaminação por um fungo encontrado em fezes de pombo no trabalho.

Os autores são a viúva e os filhos de um funcionário do Banespa S.A. Serviços Técnicos. Esclareceram que ele foi contratado para o cargo de técnico contábil sendo designado para prestar serviço em local que havia infestação de pássaros. Dois anos depois, foi constatado processo inflamatório crônico ocasionado pelo fungo Criptococus neoformans. O quadro se agravou com o passar dos anos até a ocorrência do óbito.

Os familiares pediram a condenação do Governo do Estado de São Paulo e da empresa na quantia de R$ 500 mil por danos morais e fixação de pensão alimentícia por morte correspondente a 1/5 da maior remuneração do falecido, bem como férias e 13º para cada um dos requerentes.
A decisão de 1ª instância determinou a indenização de R$ 250 mil por danos morais, sendo R$ 125 mil devidos por cada ré, a serem repartidos entre os autores. A título de indenização por danos materiais, arcarão com a importância mensal correspondente a 2/3 do salário e do 13º salário percebidos pela vítima, corrigidos de acordo com o salário mínimo, desde a data do óbito, pelo período de sobrevida de 65 anos.
Insatisfeitas, recorreram da sentença discordando da suposta contaminação do funcionário por fezes de pombos e em seu local de trabalho.
Para o relator do processo, desembargador Danilo Panizza, não há como comprovar que não foi neste ambiente que o falecido contraiu a doença, nem que se tratava de uma deficiência já existente, até porque, quando foi contratado não apresentava nenhum sintoma.
“O empregador que oferece condições inseguras e perigosas para que o empregado realize seu trabalho, é responsável pelo dano que dele resultar, sobretudo se advir óbito, no caso, as duas rés, tanto a contratante, quanto a que se aproveitou da contração devem responder pelo dano causado, proporcionalmente”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, é de rigor a procedência da demanda, mas os valores fixados merecem ser revistos. “Os danos morais serão fixados em R$ 40 mil para cada um dos autores, valor a ser rateado entre as duas rés. A indenização por danos materiais foi corretamente arbitrada, devendo ser mantida na forma como estabelecida na decisão”, concluiu.

Os desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Regina Capistrano também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

(Assessoria de Imprensa TJSP)

O ex-prefeito César Maia falará sobre uso de redes sociais nas campanhas

O deputado Aldo Demarchi participará nesta segunda-feira (6), no Hotel Renaissance, em São Paulo, do “1º Seminário de Preparação de Candidatos”, organizado pelo partido Democratas. A abertura ficará a cargo do ex-deputado José Carlos Aleluia, presidente da Fundação Liberdade e Cidadania. Na sequência, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, proferirá palestra sobre o tema “O uso das redes sociais nas campanhas”.

A programação também prevê, às 10 horas, palestra do assessor jurídico da Executiva Nacional do Democratas, Fabrício Medeiros, que abordará questões jurídicas da campanha eleitoral. Para as 11 horas, está previsto um painel com especialistas em pesquisas, marketing e propaganda. Um almoço, às 13 horas, com pronunciamento do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, encerrará o evento.

O juiz afirmou que a regulamentação do passe livre, através da Portaria 080/2011, não pode apresentar restrições que não estejam previstas em lei. “O regulamento, além de inferior, subordinado, é ato dependente de lei”, explicou. Analisando a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, “diploma legal equivalente a uma Constituição Municipal”, o juiz observou que o legislador municipal não estabeleceu condições para a concessão do passe livre.

Alyrio Ramos suspendeu liminarmente a vigência dos artigos 14 (que especifica os critérios para os deficientes mentais); 15 e 16 caput e parágrafo segundo (que especificam os critérios para os deficientes auditivos e visuais); 17 caput (referente à comprovação do enquadramento nos critérios diagnósticos de concessão) e 28 (referente aos critérios socioeconômicos de concessão do benefício) da Portaria BHtrans. A suspensão vale até decisão do mérito da ação.

(Revista COnsultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG)